23/01/2020

O presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Fábio Baccheretti Vitor, assinou, no último dia 26 de dezembro, a escritura que formaliza a doação das terras, até então pertencentes à Fhemig, aos ex-internos da antiga colônia de hanseníase, hoje Casa de Saúde Santa Izabel (CSSI), localizada em Betim. Ao todo, são 3,4 milhões de metros quadrados doados, que beneficiarão 3000 famílias, ou cerca de 10 mil pessoas.

Para o presidente da Fundação, a doação é um marco para a Fhemig, pois fortalece o papel do Estado no bem estar da população.  “A doação é um marco histórico, uma vez que, de certa forma, ameniza todo o sofrimento vivenciado por essas pessoas. Muitas delas foram separadas da família, excluídas do convívio social, e, ao longo dos anos, foram construindo suas casas e criando uma comunidade em torno do hospital. No momento em que doamos essas terras, cumprimos o nosso papel social, dando mais dignidade a cada uma delas”.

O terreno, incialmente, foi doado ao município de Betim, ficando a Fhemig com apenas 16 imóveis, utilizados para assistência à saúde. A prefeitura da cidade fica agora responsável por registrar e entregar a escritura a cada um dos beneficiados, dando a eles a posse legal e permanente sobre as terras. A previsão é que todo esse processo, realizado pela Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial de Betim, seja concluído até o fim deste ano, dando prioridade aos imóveis utilizados por ex-internos da CSSI e seus dependentes.

De acordo com o secretário municipal de Betim, Marco túlio de Freitas Resende Lara, a mudança deve atrair investimentos para a região.  “As pessoas agora serão proprietárias das suas casas. Seus imóveis serão registrados e terão matrícula no município. Imaginamos que isso trará um salto absurdo na qualidade de vida de quem mora ali”, afirmou.

Segundo o então diretor da casa de saúde, Getúlio Ferreira de Morais, é a primeira vez, no Brasil e, pelo que se sabe, no mundo, que são entregues títulos permanentes de propriedade de imóveis a ex-internos de colônia de hanseníase, já que, até então, quando aconteciam, as doações eram feitas sempre por tempo determinado.  “Nossos pacientes vão, finalmente, poder ser donos das casas em que sempre viveram”.

É o caso da Maria Luiza Ramos, que foi separada ao nascer, da mãe que tinha hanseníase, e, após passagem por três orfanatos e uma história de muito sofrimento, hoje comemora a oportunidade de receber a posse legal da casa em que vive há 10 anos, com o marido e a irmã de criação. “Saber que esta casa agora vai ser minha de verdade muda muita coisa. Ter minha casa é tudo. Vou ter o que deixar para meus filhos e netos”.

Já para Nelson Pereira Flores, que chegou à Santa Izabel em 1955, aos 12 anos, internado compulsoriamente, a posse das terras vai trazer muito mais que a legalização de um direito. “Contribui para o fim de um estigma, pois a colônia vai morrendo e começa a nascer ali uma cidade normal”.

Regularização fundiária

A Lei estadual nº 22.816/2017, que autorizou a Fhemig a fazer a doação, prevê que a regularização fundiária da área viabilizará o desenvolvimento de ações de saúde pública, educação, defesa e proteção do patrimônio histórico-cultural e ambiental, geração de emprego e renda e outras atividades de interesse público ou social.

O processo para que tudo isso fosse possível foi iniciado ainda na gestão do ex-presidente da Fhemig, Jorge Nahas, e além da Fundação, participaram das discussões, os governos municipal e estadual, a comunidade e os movimentos sociais.

“A regularização fundiária vem para corrigir uma questão histórica de injustiça. Vem para ajudar essas pessoas a construir a cidadania, a vencer o preconceito, além de permitir que a Prefeitura de Betim passe a atuar aqui dentro. Santa Izabel, que, até então, era esquecida no município, agora passa a ser definitivamente incorporada à cidade”, afirmou Getúlio Morais.

Casa de Saúde Santa Izabel

A Casa de Saúde Santa Izabel (CSSI) é referência regional em reabilitação, cuidados prolongados e atenção aos pacientes crônicos e idosos, contando com uma equipe multidisciplinar. Entre as especialidades atendidas estão: dermatologia, oftalmologia, cardiologia, ortopedia, ginecologia, hansenologia, odontologia e cirurgia ambulatorial.

A CSSI oferece, ainda, os serviços de sapataria ortopédica, assistência laboratorial, cuidados de feridas, cirurgias gerais e plásticas, além de pronto atendimento de urgência e internações para intercorrências clínicas.

Por Aline Castro Alves