06/12/2021

Minas Gerais foi o primeiro estado a entregar títulos de propriedade de imóveis a ex-internos de colônias de hanseníase

Foi realizada, no último domingo (05/12), a cerimônia de entrega dos registros imobiliários a 146 famílias que vivem na área da Casa de Saúde Santa Izabel (CSSI), unidade da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) em Betim. O processo, iniciado em 2017, torna a CSSI a primeira ex-colônia de hanseníase no Brasil a alcançar esse tipo de regulamentação.

Minas Gerais foi o primeiro estado a entregar títulos de propriedade de imóveis a ex-internos de colônias de hanseníase, depois de décadas de discussões e tentativas. A assinatura da escritura, no dia 26/12/2019, pelo então presidente da Fhemig e atual secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti Vitor, formalizou a doação das terras, até então pertencentes à Fhemig.

Ao todo, são 3,4 milhões de metros quadrados doados a ex-internos da então ‘Colônia Santa Izabel’. A Lei Estadual nº 22.816/2017, que autoriza a doação, prevê que a regularização fundiária da área viabilizará o desenvolvimento de ações de saúde pública, educação, defesa e proteção do patrimônio histórico-cultural e ambiental, geração de emprego e renda e outras atividades de interesse público e social.

A presidente da Fhemig, Renata Ferreira Leles Dias, representou o governador Romeu Zema no evento, e destacou a importância deste reconhecimento para as famílias. “Ter, enfim, o registro da casa própria em mãos trará segurança a esses moradores, além de potencializar o investimento em políticas públicas e, principalmente, o desenvolvimento econômico. É, sem dúvidas, um grande avanço”, afirmou.

Além do prefeito de Betim, Vittorio Medioli, participaram da solenidade de entrega dos registros, realizada na Praça da Igreja Matriz, na CSSI, o secretário municipal de Ordenamento Territorial e Habitação, Marco Túlio Freitas; o secretário municipal de Arte e Cultura, Geraldo Valadão; o representante do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase de Minas Gerais (Morhan MG), Thiago Flores, além de outras autoridades.

Casa de Saúde Santa Izabel

A Casa de Saúde Santa Izabel (CSSI) é referência regional em reabilitação, cuidados prolongados e atenção aos pacientes crônicos e idosos. Entre as especialidades atendidas estão: dermatologia, oftalmologia, cardiologia, ortopedia e hansenologia.

A CSSI oferece, ainda, os serviços de cuidados de feridas, além de pronto atendimento de urgência e internações para intercorrências clínicas.

Por Fernanda Moreira Pinto
Foto: Edson Dutra/ Prefeitura de Betim