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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG

Hospital Júlia Kubitschek promove ação para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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Notícias - Complexo de Hospitais Gerais

 

Foto: Adair Gomez<BR /> O Hospital Júlia Kubitschek é referência em Saúde da Mulher
Foto: Adair Gomez
O Hospital Júlia Kubitschek é referência em Saúde da Mulher
Referência no atendimento às vítimas de violência sexual, o Hospital Júlia Kubitschek, da Rede Fhemig, se integra à uma série de programações, em parceria com a AMAS/ PBH, para conscientizar a população sobre a importância da denúncia nestes casos, às vésperas do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes (18.05).

Nesta terça-feira, 17, de 14 às 15 horas, estarão sendo distribuídos folhetos e flores na portaria do hospital, mobilizando, assim, a comunidade. No material, o texto: “Dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes. Se você sabe ou desconfia, denuncie. Disque 100 ou procure o Conselho Tutelar. Faça bonito!”. Outro número para denúncias (anônimas) é o Disque Direitos Humanos, do Governo Estadual: 0800 311 119.

Segundo a assistente social do Hospital Júlia Kubitschek, Juliana Helena de Faria, os casos não param de crescer, o que vem preocupando os profissionais. A complexidade deste tipo de tratamento concentra toda uma equipe multiprofissional, com médicos, psicólogos, assistentes sociais e demais que possam ajudar neste momento, tanto a vítima quanto seus familiares.

Fhemig colabora para criação de Banco de DNA de crimes sexuais


Os hospitais Júlia Kubitschek (HJK), Maternidade Odete Valadares (MOV), da Rede Fhemig, juntamente com o Hospital das Clínicas e Odilon Behrens estão oficialmente listados como serviços de referência para atendimento às vítimas de crimes sexuais. A rede de referência vai acolher o paciente – oferecendo todo o suporte assistencial necessário – e encaminhar os vestígios para exame genético no Instituto de Criminalística do Instituto de Medicina Legal (IML).

A proposta elimina a repetição do depoimento, e das lembranças da violência sofrida pela vítima, na delegacia, na unidade de saúde e no IML. A Cadeia de Custódia cumpre o Protocolo de Atuação Conjunta para Humanização no Atendimento à Vítima de Violência Sexual. É uma expressão jurídica que corresponde à capacidade de garantir a integridade de uma prova até ao final do processo de investigação forense.

Atendimento humanizado e multiprofissional
É necessário que a vítima procure o serviço de saúde num tempo máximo de até 72 horas, ou seja, três dias. No atendimento, o paciente recebe cuidados de uma equipe multidisciplinar com médico, assistente social e psicológico, quando necessário.

A procura pelos serviços de saúde garante ainda que o paciente realize uma bateria de exames para prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. São realizados diversos exames laboratoriais para testes de hepatite B, sífilis, HIV, além de medicação preventiva de gravidez. O paciente recebe medicação anti-HIV e vacina antitetânica, nos casos de agressão que houve sangramento.

Notificação Compulsória
O Ministério da Saúde incluiu na Lista de Notificação Compulsória (LNC), em janeiro deste ano, os atendimentos em decorrência de violência doméstica, sexual e/ou outras violências. Os profissionais de saúde, de estabelecimentos públicos e privados, estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de saúde sobre qualquer atendimento realizado ou que a equipe identificar como sendo uma agressão doméstica ou sexual.

Os casos suspeitos ou confirmados devem ser registrados no Sinan, no prazo máximo de sete dias, a partir da data de notificação pelo disque notifica 0800-644-6645 pelo profissional de saúde. O registro pode ser feito também pelo e-mail notifica@saude.gov.br ou diretamente pelo portal Saúde www.saude.gov.br/svs.

Banco de DNA
O mapeamento do DNA torna-se prova irrefutável para condenação dos criminosos e é visto como nova esperança tanto para as vítimas quanto para os profissionais de saúde. “Os agressores de crimes sexuais são oportunistas, eles atuam às escuras, e geralmente não há testemunhas do fato. Além disso, pela própria condição do trauma da vítima, torna-se difícil reconhecimento do criminoso, que no geral é um desconhecido de quem sofre a agressão”, considera o psicólogo do Serviço de Sexologia da MOV, Francisco Viana.

Outro avanço apontado pelos especialistas – além da Notificação Compulsória, e o banco de DNA – é a lei atual de estupro, que considera a violência "um ato cometido por qualquer via" contra alguém. Além disso, a pena aumenta se a vítima é protegida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelas consequências do crime, como violência física ou morte.
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