Composição dos Conselhos Estaduais

Conselho curador

Secretário de Estado da Saúde - Presidente do Conselho Curador da Fhemig
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Presidente da FHEMIG e Secretário - Executivo do Conselho Curador da Fhemig
Fábio Baccheretti Vitor

Conselheiros

Seplag – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Titular: Otávio Martins Maia - Mandato: 30/10/2019 a 30/10/2021
Suplente: Pedro Fonseca Braga - Mandato: 30/10/2019 a 30/10/2021

Segov – Secretaria de Estado de Governo
Titular: Samir Carvalho Moysés – Mandato: 18/12/2019 A 18/12/2021
Suplente: Rodrigo Freitas Gomes - Mandato: 18/12/2019 A 18/12/2021

Sef – Secretaria de Estado de Fazenda
Titular: Leonardo Raphael Lamoglia Scarabelli - Mandato: 30/10/2019 a 30/10/2021
Suplente: Larissa Soares Guimarães - Mandato: 30/10/2019 a 30/10/2021

Sede – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Titular: Fernando Henrique Guimarães Rezende - Mandato: 30/10/2019 a 30/10/2021
Suplente: Izabela Ottoni Martins de Oliveira - Mandato: 30/10/2019 a 30/10/2021

Ces – Conselho Estadual de Saúde
Titular: Renato Almeida de Barros – Mandato: 07/11/2018 A 07/11/2020
Suplente:– Ederson Alves da Silva - Mandato: 18/12/2019 A 18/12/2021

Seinfra – Secretaria de estado de Infraestrutura e Mobilidade
Titular: Hélio Lopes de Oliveira - Mandato: 30/10/2019 a 30/10/2021
Suplente: Vítor Calixto Curi - Mandato: 30/10/2019 a 30/10/2021

Conforme estabelece o Decreto nº 47.852 de 31 de janeiro de 2020, compete ao Conselho Curador:

I – aprovar:
a) a prestação de contas anual e o relatório anual de atividades da Fhemig;
b) a aquisição, alienação, arrendamento, cessão, concessão, permissão e autorização de uso de
bens imóveis da Fhemig;
c) as propostas de alteração do Estatuto da Fhemig;
II – representar ao Governador em caso de irregularidade verificada na Fhemig, e indicar, se for o
caso, as medidas corretivas;
III – requisitar e examinar, a qualquer tempo, documentos de escrituração relacionados à administração
orçamentária e financeira da Fhemig;
IV – elaborar seu Regimento Interno.

 

 O Conselho Curador da Fhemig tem a seguinte composição:

Art. 5º – O Conselho Curador será constituído de seis membros titulares e seis suplentes, designados
pelo Governador para mandato de dois anos, permitida a recondução por igual período, sem direito à
remuneração:
I – são membros efetivos:
a) Secretário de Estado de Saúde, que é o seu Presidente;
b) Presidente da Fhemig, que é o seu Secretário Executivo;
c) um representante da Secretaria de Estado de Fazenda – SEF;
d) um representante dos diretores das unidades assistenciais da Fhemig, indicado em lista tríplice
por eleição realizada entre os diretores das respectivas unidades assistenciais e escolhido pelo Secretário de
Estado de Saúde;
e) um representante do Conselho Estadual de Saúde, indicado em lista tríplice por seus pares e
escolhido pelo Secretário de Estado de Saúde;
f) um ocupante de cargo de direção da Fhemig, designado pelo seu Presidente;
II – são membros suplentes:
a) Secretário-Adjunto de Saúde, que exerce as funções de Presidente, na ausência e impedimentos
do titular;
b) Chefe de Gabinete da Fhemig, que exerce as funções de Secretário Executivo, na ausência e
impedimentos do titular;
c) um representante da Secretaria de Estado de Fazenda – SEF;
d) um representante dos diretores das unidades assistenciais da Fhemig, indicado em lista tríplice
por eleição realizada entre os diretores das respectivas unidades assistenciais e escolhido pelo Secretário de
Estado de Saúde;
e) um representante do Conselho Estadual de Saúde, indicado em lista tríplice por seus pares e
escolhido pelo Secretário de Estado de Saúde;
f) um ocupante de cargo de direção da Fhemig, designado pelo seu Presidente.
§ 1º – um representante da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG, como
convidado.
§ 2º – O Conselho Curador reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por quadrimestre e, extraordinariamente,
quando convocado pelo seu Presidente ou pela maioria simples de seus membros.
§ 3º – O Presidente do Conselho Curador tem direito ao voto de qualidade, além do voto
ordinário.
§ 4º – As demais disposições relativas ao funcionamento do Conselho Curador serão fixadas em
seu regimento interno.
Art. 6º – A direção superior da Fhemig é exercida pelo Presidente e pelo Vice-Presidente, auxiliado
pelos demais diretores.