Timbre

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Secretaria de Estado de Saúde

Diretoria de Contratos Assistenciais

Anexo nº I-Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo/SES/SUBREG-SCP-DCA/2022

PROCESSO Nº 1320.01.0089667/2022-09

Anexo I – DOCUMENTO DESCRITIVO

 

DADOS CADASTRAIS

 

Razão Social: Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo

CNES: 3698548

Endereço: Avenida 14 de agosto, s/n

Cidade: Barbacena

DDD/Telefone: (32) 3339-1600

UF: MG

CEP: 36.202-630

Nome: Claudinei Emídio Campos

CPF: 040.885.016-75

Cargo: Diretor Hospitalar

 

CONSIDERAÇÕES GERAIS

 

Este Documento Descritivo é parte integrante do Contrato e tem por objeto instrumentalizar as ações e serviços de saúde da CONTRATADA, definindo os compromissos e metas assistenciais, gerenciais e de qualidade, em conformidade com as diretrizes organizacionais da Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), instituída pela Portaria GM/MS n 3.390/2013, e com as diretrizes da contratualização no âmbito do SUS.

A CONTRATADA garantirá acesso aos serviços pactuados de forma regular e contínua, segundo a programação específica para cada uma de suas áreas de atuação, ou seja, 47 leitos de internação em clínica médica, 20 leitos de internação de clínica cirúrgica, 3 leitos de internação de unidade de isolamento e 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulta, nos ambulatórios consultórios médicos (clínica médica) tendo como público alvo os egressos, em consonância com a proposta organizacional da saúde para o município e região, submetendo-se ainda às penalidades previstas em lei no caso de descumprimento.

As modificações na programação de que trata este Documento Descritivo, tanto para a inclusão, quanto para a interrupção de ações e serviços pactuados, deverão ser aprovados na Comissão de Acompanhamento de Contrato e aprovadas pelo gestor municipal e ser objeto de Termo Aditivo.

A CONTRATADA se compromete, por meio do seu corpo clínico, a utilizar diretrizes diagnósticas, terapêuticas e protocolos clínicos baseados em evidências científicas e validados pelos gestores do SUS, responsabilizando-se sob todos os aspectos pelas ações não fundamentadas nestes princípios.

As atividades assistenciais desenvolvidas e ofertadas pela CONTRATADA serão totalmente reguladas, a partir de demanda referenciada e/ou espontânea, conforme as normas instituídas pela Política Nacional de Regulação, aprovada por meio da Portaria GM/MS nº 1.559, de 01 de agosto de 2008, assegurando equidade, transparência e priorização de acesso por meio de critérios que avaliem riscos e vulnerabilidades.

A CONTRATADA também se compromete a desenvolver seus serviços de forma humanizada, buscando sempre desenvolver ações centradas nos pacientes e seus familiares, incorporando as diretrizes propostas pela Política Nacional de Humanização (PNH) do Sistema Único de Saúde, bem como as definidas nas Portarias que regulamentam este instrumento.

Atuar no desenvolvimento e integrar-se ao programa de Atenção às Urgências e Emergências.

Garantir o atendimento dos serviços de urgência e emergência, nas linhas de cuidado e habilitações da     Instituição.

A SMS Barbacena, disponibilizará no mínimo 8 (oito) profissionais médicos por plantão, para cobertura de 24 horas, nos 7 dias da semana, cedidos pelo município de Barbacena para provimento de equipe médica na Porta de Urgência/Emergência da Unidade.

 

CARACTERIZAÇÃO GERAL DA CONTRATADA

 

Tipo de Estabelecimento

(x ) Geral

( ) Especializado

Natureza

( x) Público

( ) Filantrópico / Privado sem fins lucrativos

( ) Privado

Número de Leitos

Total Geral: 80

Leitos SUS: 80

(%) SUS: 100%

Serviço de Urgência e Emergência

( x ) Sim

( ) Não

Demanda

( x ) Espontânea

( x ) Referenciada

Serviço de Maternidade

( ) Sim

( x ) Não:

Se sim, habilitado em GAR: ( ) Sim ( ) Não

Se sim, qual o tipo/ modalidade: ( ) Secundário

( ) Terciário - Informar Portaria Ministerial

Habilitação em Alta Complexidade

( x ) Sim

() Não

Qual (is): CUIDADOS PROLONGADOS -

ENFERMIDADES

PNEUMOLIGICAS;

CUIDADOS PROLONGADOS -

ENFERMIDADES NEUROLÓGICAS;

CUIDADOS PROLONGADOS -

ENFERMIDADES OSTEOMUSCULAR E DO TECIDO CONJUNTIVO; UTI II ADULTO

Inserção nas Redes Temáticas de Saúde

(X) Sim

( ) Não

Qual (is) Rede de Atenção às Urgências e Emergências

 

 

ESPECIALIDADES MÉDICAS

 

Especialidade Médica

Nº de Profissionais

Carga horária semanal

01

ANESTESIOLOGISTA

9

236 horas

02

CARDIOLOGISTA

1

14 horas

03

CIRURGIÃO GERAL

19

340 horas

04

CIRURGIÃO PLÁSTICO

2

50 horas

05

CLÍNICO GERAL

123

1883 horas

07

RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM

3

74 horas

08

GASTROENTEROLOGISTA

1

14 horas

09

GENERALISTA

6

148 horas

10

HEMATOLOGISTA

1

26 horas

11

NEUROLOGISTA

4

88 horas

12

NEFROLOGISTA

1

12 horas

13

ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGIA

15

356 horas

15

CIRURGIÃO PEDIÁTRICO

1

26 horas

16

PNEUMOLOGISTA

1

2 horas

17

RESIDENTE

32

1850 horas

18

NEUROCIRURGIÃO

6

112 horas

19

CIRURGIA VASCULAR

6

126 horas

FONTE: CNES, jan/2022

 

PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA POR CATEGORIA

 

Especialidade NÃO Médicas

Nº de Profissionais

Carga horária semanal

01

ASSISTENTE SOCIAL

4

164

02

ENFERMEIRO

51

2008

03

FARMACÊUTICO

18

692

04

FISIOTERAPEUTA

14

442

05

FONODIOLOGIA

2

72

06

NUTRICIONISTA

4

146

07

PSICOLÓGO

3

112

08

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

249

9376

09

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2

62

10

CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXILO FACIAL

5

120

11

TÉCNICO DE PATOLOGIA CLINICA

17

562

12

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

24

596

13

TÉCNICO EM FARMÁCIA

21

874

14

TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA

3

126

FONTE: CNES, jan/2022

 

ESTRUTURA FÍSICA

 

I – UNIDADES DE INTERNAÇÃO

 

 

CLINICA/ESPECIALIDADE

 

CAPACIDADE OPERACIONAL

LEITOS OPERACIONAIS

Privado e Saúde Suplementar

 

SUS

 

% SUS

CLÍNICA MÉDICA

47

-

47

100

CLÍNICA CIRÚRGICA

20

-

20

100

UNIDADE DE ISOLAMENTO

3

-

3

100

UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ADULTA

10

-

10

100

TOTAL

80

-

75

100%

FONTE: CNES, jan/2022

 

II – AMBULATÓRIO

INSTALAÇÃO

QUANTIDADE

CONSULTÓRIOS MÉDICOS (CLÍNICA MÉDICA)

6

CLÍNICAS ESPECIALIZADAS

1

SALA DE ATENDIMENTO A PACIENTE CRÍTICO/ SALA DE ESTABILIZAÇÃO

3

SALA DE ATENDIMENTO INDIFERENCIADO

1

SALA DE REPOUSO/ OBSERVAÇÃO- FEMININO

1

SALA DE HIGIENIZAÇÃO

1

SALA DE GESSO

1

SALA DE REPOUSO/ OBSERVAÇÃO- INDIFERENCIADO

4

SALA DE REPOUSO/ OBSERVAÇÃO- MASCULINO

1

SALAS (DE CIRURGIA)

4

SALA DE RECUPERAÇÃO

1

SALA DE PEQUENA CIRURGIA

1

SALA DE CURATIVO

1

TOTAL

26

FONTE: CNES, jan/2022

 

III – ESTRUTURA DE APOIO EDUCACIONAL

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

Auditório

1

Rede de Internet

1

TOTAL

2

FONTE: CNES, jan/2022

 

IV – SERVIÇO DE APOIO, DIAGNOSE E TERAPÊUTICO - SADT

ESPECIFICIDADE

QUANTIDADE PRÓPRIA

QUANTIDADE TERCEIRIZADA

EQUIPAMENTOS DE DIAGNOSTICO POR METODOS GRÁFICOS

9

0

EQUIPAMENTOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (RAIO X, TOMÓGRAFO E ULTRASSOM)

8

0

EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA VIDA

240

0

FONTE: CNES, jan/2022

 

4. AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE​

 

EIXO ASSISTÊNCIA

Os serviços serão executados pela CONTRATADA, no endereço informado nos dados cadastrais deste Documento, comprometendo-se a comunicar à CONTRATANTE eventual mudança de endereço, oportunidade em que será analisada a conveniência de manter os serviços em outros endereços.

A fiscalização ou o acompanhamento da execução deste Documento Descritivo pelos órgãos competentes do SUS não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA nos termos de legislação referente a Licitações e Contratos Administrativos.

As principais atividades e etapas do processo de trabalho sob a responsabilidade da CONTRATADA são:

Acolhimento dos pacientes, familiares e acompanhantes;

Estabelecimento de plano terapêutico individual;

Desenvolvimento de abordagem interdisciplinar;

Cuidado médico e de enfermagem, de média e alta complexidade clínica e cuidados prolongados;

Assistência psicossocial;

Adoção progressiva de linha de cuidado multidisciplinar de cuidado prolongado;

Fornecimento de material médico-hospitalar e medicamentos, para os usuários em atendimento, em conformidade com atendimento proposto padronizado na Rede;

Garantia de estrutura de apoio diagnóstico e terapêutico, para os usuários em atendimento e de acordo com a complexidade contratualizada, observando o disposto neste instrumento e no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Manutenção e atualização do prontuário do paciente, em meio eletrônico, por meio do Sistema de Gestão Hospitalar e físico;

Seguir as diretrizes da PNH, promovendo ações para implantação de seus dispositivos, conforme pactuação e ajustes com a CONTRATANTE e INTERVENIENTE;

Fortalecer o Conselho de Usuários (Ouvidoria);

Garantir visita ampliada para os usuários internados, conforme legislação específica;

Desenvolver atividades de vigilância epidemiológica em saúde de acordo com as normas da ANVISA;

Garantir o acesso dos usuários do SUS aos serviços pactuados e contratados neste instrumento, de forma integral e contínua, através dos fluxos estabelecidos pela CONTRATANTE e INTERVENIENTE, respeitado a pactuação Inter gestores e a capacidade técnica e operacional;

Participar do SUSFácil e obedecer às normas regulatórias da Gestão Municipal definidas na Lei Delegada 58/2014 regulamentada pelo Decreto Municipal número 7443, de 15 de julho de 2013, respeitadas as especificidades de auto regulação do hospital;

Os leitos hospitalares ofertados à CONTRATANTE deverão estar à disposição do Sistema Único de Saúde, por meio da Central de Regulação Estadual, via SUSFACILMG;

Obedecer às normatizações pactuadas para o sistema estadual de regulação, informando e respondendo de forma fidedigna e tempestiva às solicitações de internação, atualização dos laudos de pacientes e lançamento de entrada e saída de paciente no Sistema SUSfácilMG, mantendo atualizado o mapa de leito.

O perfil de pacientes a serem encaminhados, por meio do SUSFácilMG, para cada serviço será definido de acordo com sua estrutura assistencial (capacitação técnica e operacional) contratualizada e registrada no SCNES e de acordo com a grade de Urgência e Emergência estabelecida pela CONTRATANTE;

O hospital obedecerá às seguintes regras para internação hospitalar:

Internação de média complexidade eletiva: efetuada pelo hospital após emissão de laudo de AIH, obedecendo a autorização prévia pelo médico regulador (Central de Regulação Estadual) e do médico Autorizador Municipal, validada por meio do Sistema de Regulação SUSFácilMG;

Atenção ambulatorial: Consulta, diagnose e terapia de média e alta complexidade, obedecendo Programação Pactuada Integrada, conforme fluxo estabelecido pelo Município de Barbacena.

Prescrever medicamentos, preferencialmente genéricos, de acordo com o padrão da RENAME e as normas específicas do Ministério da Saúde, observada a Política Nacional de Medicamentos e padronização na FHEMIG.

Garantir o atendimento integral aos pacientes encaminhados para assistência ambulatorial e hospitalar, responsabilizando-se pelo apoio diagnóstico e terapêutico necessário para sua propedêutica e tratamento, dentro de sua capacidade técnica contratada e registrada no SCNES;

Disponibilizar equipe médica e de enfermagem de plantão permanente, para atender as intercorrências clínicas ou cirúrgicas dos pacientes internados, em plenitude, considerando o perfil e complexidade da instituição e, nos casos de maior complexidade, assistir até a transferência;

No caso de realização de cirurgia eletiva, de urgência e/ou emergência, deverá garantir a retaguarda assistencial com disponibilização dos recursos humanos e tecnológicos suficientes, além de manter os profissionais com carga horária SUS ambulatorial e atenção especializada para ambulatório de pré e pós- cirurgias, sendo vedada qualquer cobrança aos usuários do SUS;

Garantir a realização da consulta de retorno pós-alta hospitalar, quando esta se fizer necessária, desde que não correspondam a acompanhamento de responsabilidade da Atenção Básica ou de atendimento ambulatorial municipal;

Viabilizar as informações necessárias para o encaminhamento aos serviços complementares necessários aos pacientes internados e sob sua responsabilidade;

Em relação à internação em enfermaria, deverão ser cumpridas as seguintes normas:

Os pacientes serão internados em enfermarias com número máximo de leitos previstos nas normas técnicas hospitalares, conforme requisitos técnicos mínimos da Legislação Sanitária;

Garantir a visita diária aos pacientes internados em consonância com a PNH, quando couber;

Garantir a presença do acompanhante nos casos previstos em legislação, salvo na unidade de emergência mediante superlotação ou situação de risco, definida pela Instituição;

Arquivar o prontuário dos pacientes no hospital pelo prazo de 20 (vinte) anos observando as normatizações existentes;

Respeitar e cumprir os parâmetros de exames de média, de acordo com as políticas específicas e as habilitações deste estabelecimento;

Respeitar e cumprir os parâmetros de consultas, leitos e procedimentos cirúrgicos, conforme definição das portarias com a finalidade de atender à Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade, instituída pelo Ministério da Saúde. O hospital obriga-se a ter a estrutura assistencial definida pelas portarias;

Elaborar protocolos clínicos e diretrizes técnico-assistenciais para as diversas unidades de internação, devendo essas serem observadas por todos os profissionais de saúde, sob pena de responsabilidade pessoal do profissional e do Diretor Clínico;

Realizar avaliação multidimensional ou abrangente, capaz de reconhecer todas as demandas biopsicossociais do paciente, bem como seus valores, crenças, sentimentos e preferências para o cuidado;

Elaborar, implementar e monitorar o plano de cuidados, composto por todas as intervenções preventivas, curativas, paliativas e reabilitadoras, definidas de forma compartilhada;

Comunicar e coordenar com todos os profissionais e serviços, sob sua subordinação gerencial, necessários para a implantação do plano de cuidados, com ênfase no cuidado transicional;

Criar estratégias para promover o engajamento do paciente e sua família no cuidado com sua saúde;

Realizar a gestão de leitos com vistas a sua otimização, informando diariamente, em tempo real, a disponibilidade de vagas na Central de Regulação, por meio do SUSFácilMG;

Assegurar alta hospitalar responsável, conforme estabelecido na PNHOSP, contemplando:

Orientação verbal e formal, aos pacientes e familiares quanto a continuidade do tratamento registrada no relatório de alta hospitalar, preparando o retorno do paciente ao domicílio com qualidade e segurança para continuidade dos cuidados;

Inclusão da cópia do relatório de alta do atendimento prestado ao paciente no prontuário.

Implantar e/ou implementar as ações previstas na Portaria nº 529/GM/MS de 1 de abril de 2013, que estabelece o Programa Nacional de Segurança do Paciente, contemplando, principalmente, as seguintes ações:

Implantação dos Núcleos de Segurança do Paciente;

Elaboração de planos para Segurança do Paciente;

Implantação dos Protocolos de Segurança do Paciente;

Prestar atendimento ao indígena, respeitando os direitos previstos na legislação e as especificidades sócio culturais, de acordo com o pactuado no sistema de saúde subindígena;

Notificar casos suspeitos ou confirmados de doenças e agravos componentes da lista de agravos de notificação compulsória, incluindo violência e negligência, de acordo com legislação específica;

Garantir a adesão do corpo clínico da instituição às normatizações, aos protocolos, às diretrizes clínicas e aos procedimentos vigentes no Sistema de Gerenciamento da Tabela SUS (SIGTAP), responsabilizando-se pelo ônus financeiro decorrente do descumprimento;

Disponibilizar informações sobre as intervenções, solicitando ao usuário consentimento livre e esclarecido para a realização de procedimentos terapêuticos e diagnósticos, de acordo com legislações específicas;

Realizar os serviços de alta complexidade hospitalar em traumato-ortopedia, conforme pactuado na Macrorregião/Microrregião Centro-sul, para fins de registro e legitimação dos serviços prestados, conforme previsto na Resolução SES/MG nº 7826, de 05 de novembro de 2021;

Realizar os serviços na linha de cuidado do AVC, conforme pactuado na Macrorregião/Microrregião Centro-sul, para fins de registro e legitimação dos serviços prestados, conforme previsto na Resolução SES/MG nº 7826, de 05 de novembro de 2021;

Realizar os serviços de alta complexidade hospitalar realizados no pronto atendimento, tais como tomografias, hemodiálise, suporte intensivo a vida, cirurgias ortopédicas com utilização de órteses e próteses, dentre outros, para os quais a Unidade não possui habilitação conforme pactuado na Macrorregião Centro-sul, com possibilidade de pagamento administrativo do que é produzido. O recurso do eventual desconto da avaliação de desempenho da produção do hospital, poderá ser usado para pagamento da produção acima do contratualizado da Alta Complexidade (MAC) ambulatorial, com anuência da comissão.

 

EIXO GESTÃO HOSPITALAR

Aceitar os termos das Normas Gerais do SUS, inclusive no que tange à sujeição às necessidades e demandas da CONTRATANTE e respeitada a sua capacidade operacional prevista neste Documento Descritivo;

Comunicar à CONTRATANTE eventual alteração do representante da Diretoria Técnica do Hospital;

Submeter-se à avaliação sistemática de acordo com o Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde (PNASS);

Manter legalmente ativas, sem prejuízo de outras exigidas pelo Conselho Federal de Medicina, as seguintes comissões e serviços:

Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;

Comissão de Revisão de Prontuários;

Comissão de Ética Médica;

Serviço de Estatística e Arquivo de Prontuário;

Serviço de Apropriação de Custos;

Comissão de Farmácia e Terapêutica;

Comissão de Análise e Revisão de óbitos;

Comissão de Segurança do Paciente.

Todas as comissões deverão ter estatutos próprios específicos, intervalo de reuniões necessárias registrando em ata as sugestões propostas e encaminhamentos;

Manter Censo Diário, em conformidade com a Portaria MS/SAS nº 312, de 02 de maio de 2002;

Elaborar protocolos clínicos e diretrizes técnico-assistenciais para as diversas unidades de internação, devendo essas serem observadas por todos os profissionais de saúde, sob pena de responsabilidade pessoal do profissional e do Diretor Clínico;

Adotar ações para democratização da gestão que favoreçam seu aperfeiçoamento e que propiciem transparência, probidade, ética, credibilidade, humanismo, equidade e ampliação dos mecanismos de controle social;

Os casos que demandarem a utilização de equipamentos que porventura venham a apresentar defeito técnico ou que necessitem de intervalos de uso para a manutenção ou substituição, bem como a ausência temporária de profissionais, serão comunicados à Comissão de Acompanhamento do Contrato com as propostas de solução visando a não interrupção da assistência, dentro de 60 dias, nunca podendo ultrapassar o prazo de 180 dias sem resolutiva, salvo haja anuência do gestor do SUS.

Implementar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde na instituição;

Providenciar correção dos erros apontados pela CONTRATANTE, quanto à execução dos serviços, sendo respeitada a ampla defesa e o contraditório;

Permitir acesso dos supervisores e auditores e outros profissionais eventualmente ou permanentemente designados pela CONTRATANTE, para supervisionar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução dos serviços pactuados;

Garantir a obrigatoriedade do cumprimento da prestação de serviços SUS de média complexidade pelos profissionais de saúde, em especial dos médicos, prestadores de ações e serviços de saúde na unidade, em face da utilização dos recursos, equipamentos e insumos adquiridos por recursos públicos.

Responsabilizar-se por cobrança indevida, feita ao paciente ou seu representante, por profissional empregado ou preposto, em razão da execução deste termo.

Registrar e apresentar de forma regular e sistemática a produção das ações e serviços de saúde contratualizados, de acordo com as normas estabelecidas pelo gestor local.

Disponibilizar ao gestor público de saúde de Barbacena os dados necessários para a alimentação dos seguintes sistemas:

Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Sistema de Informações ambulatoriais (SIA/SUS);

Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS);

Sistema Nacional de Agravo de Notificações (SINAN);

Sistema de Informações sobre Mortalidades (SIM);

Garantir que a disponibilidade dos leitos existentes, disponíveis ao SUS, estejam em consonância nos seguintes bancos de dados: CNES e SUSFácilMG;

Outros sistemas que venham a ser adotados no âmbito da Atenção Hospitalar no SUS.

Participar da Comissão de Acompanhamento da Contratualização;

Registrar a produção ambulatorial em Boletim Produção Ambulatorial Individualizado (BPAI);

Desenvolver programa institucional de educação permanente para profissionais técnico- assistenciais, gerentes e para o conjunto de profissionais atuantes na instituição, por iniciativa própria ou por meio de contrato com instituição de ensino superior;

Aplicar ferramentas gerenciais que induzam a horizontalização da gestão, qualificação gerencial e enfrentamento das questões coorporativas, incluindo rotinas técnicas e operacionais, gestão de risco, sistema de avaliação de custos, sistema de informação e sistema de avaliação da satisfação dos trabalhadores e usuários;

Prestar as ações e serviços de saúde, de ensino e pesquisa pactuados e estabelecidos no instrumento contratual, colocando à disposição do gestor público de saúde a totalidade da capacidade instalada contratada em consonância com os dados do CNES e SUSFACIL;

Garantir a fidedignidade das informações;

Estabelecer e implantar protocolos de classificação de risco (protocolo de Manchester), clínico, e de procedimentos administrativos no hospital;

Estar articulado com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, Unidades de Pronto Atendimento - UPA e com outros serviços da rede de atenção à saúde, construindo fluxos coerentes e efetivos de referência e contra referência, ordenados através das Centrais de Regulação Estadual;

 As portas de entrada hospitalares de urgência serão consideradas qualificadas ao se adequarem aos seguintes critérios:

Estabelecimento e adoção de protocolos de classificação de risco, protocolos clínicos assistenciais e procedimentos administrativos no hospital;

Implantação de processo de acolhimento com classificação de risco, em ambiente específico, identificando o paciente segundo o grau de sofrimento ou de agravos à saúde e de risco de morte, priorizando-se aqueles que necessitem de tratamento imediato;

Submissão da porta de entrada hospitalar de urgência à Central Regional de Regulação de Urgência, à qual caberá coordenar os fluxos coerentes e efetivos de referência e contra-referência;

Equipe multiprofissional compatível com o porte da porta de entrada hospitalar de urgência;

Organização do trabalho das equipes multiprofissionais de forma horizontal, em regime conhecido como "diarista", utilizando-se prontuário único compartilhado por toda a equipe;

Garantia de retaguarda às urgências atendidas pelos outros pontos de atenção de menor complexidade que compõem a Rede de Atenção às Urgências e Emergências em sua região, mediante o fornecimento de procedimentos diagnósticos, leitos clínicos, leitos de terapia intensiva e cirurgias, conforme previsto no Plano de Ação Regional;

Garantia de desenvolvimento de atividades de educação permanente para as equipes, por iniciativa própria ou por meio de cooperação;

Realização do contra-referenciamento responsável dos usuários para os serviços da rede, fornecendo relatório adequado, de forma a garantir a continuidade do cuidado pela equipe da atenção básica ou de referência.

 

EIXO AVALIAÇÃO

Acompanhar os resultados internos, visando à segurança, efetividade e eficiência na qualidade dos serviços;

Avaliar a satisfação dos usuários e dos acompanhantes de forma periódica;

Participar dos processos de avaliação estabelecidos pelo gestor do SUS;

Realizar auditoria clínica para monitoramento da qualidade da assistência e do controle de riscos;

Monitorar a execução orçamentária e zelar pela adequada utilização dos recursos financeiros previstos no instrumento formal de contratualização;

Monitorar os seguintes indicadores gerais:

Taxa de ocupação de leitos;

Tempo médio de permanência para leitos de clínica médica;

Tempo médio de permanência para leitos cirúrgicos;

Taxa de mortalidade institucional;

Taxa de ocupação de leitos de UTI;

Densidade de incidência de infecção originada pelo uso de cateter venoso central (CVC);

Poderão ser criados outros indicadores a serem monitorados, além dos dispostos, através de pactuação entre o gestor público de saúde e os prestadores de serviços;

Os hospitais que compõem as Redes temáticas de Atenção à Saúde monitorarão e avaliarão todos os compromissos e indicadores previstos nos atos normativos específicos de cada rede e de Segurança do Paciente.

Manter os programas de avaliação de qualidade hospitalar instituídos pelas normas do Ministério da Saúde.

 

EIXO PESQUISA

Disponibilizar ensino integrado à assistência;

Oferecer formação e qualificação aos profissionais de acordo com as necessidades de saúde e as políticas prioritárias do SUS, visando o trabalho multiprofissional;

Garantir práticas de ensino baseadas no cuidado integral e resolutivo do usuário;

Ser campo de educação permanente para profissionais da RAS, conforme pactuado com o gestor público de saúde local;

Desenvolver atividades de Pesquisa e de Gestão de Tecnologias em Saúde, priorizadas as necessidades regionais e política de saúde instituída, conforme pactuado com o gestor público de saúde; e

Cumprir os requisitos estabelecidos em atos normativos específicos, caso o estabelecimento seja certificado como Hospital de Ensino (HE).

 

METAS QUANTITATIVAS

 

PRODUÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

Subgrupo Procedimento

Quantidade Mensal

Valor Mensal

Valor Anual

0201 Coleta de material

1

R$7,07

R$84,83

0202 Diagnóstico em laboratório clínico

11.027

R$38.760,79

R$465.129,48

0204 Diagnóstico por radiologia

864

R$6.815,09

R$81.781,08

0205 Diagnóstico por ultrassonografia

39

R$1.325,65

R$15.907,77

0209 Diagnóstico por endoscopia

9

R$409,36

R$4.912,32

0211 Métodos diagnósticos em especialidades

153

R$785,38

R$9.424,50

0214 Diagnóstico por teste rápido

5

R$5,08

R$61,00

0301 Consultas / Atendimentos / Acompanhamentos

4.582

R$24.750,66

R$297.007,93

0302 Fisioterapia

113

R$715,96

R$8.591,55

0306 Hemoterapia

58

R$465,85

R$5.590,19

0401 Pequenas cirurgias e cirurgias de pele, tecido subcutâneo e mucosa

1

R$15,59

R$187,04

0407 Cirurgia do aparelho digestivo, órgãos anexos e parede abdominal

1

R$8,03

R$96,34

0408 Cirurgia do sistema osteomuscular

2

R$83,16

R$997,88

0409 Cirurgia do aparelho geniturinário

1

R$23,15

R$277,82

Total

16.855

R$74.170,81

R$890.049,73

 

PRODUÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

Descrição do leito

Meta física mensal- AIH

Valor mensal

Valor anual

Clínica Médica

109

R$128.266,97

R$1.539.203,64

Clínica Cirúrgica

120

R$98.998,52

R$1.187.982,24

SUBTOTAL

229

R$227.265,49

R$2.727.185,88

Incentivo Qualificação de Leitos*

 

R$61.565,28

R$738.783,36

Produção de UTI

 

R$148.093,20

R$1.777.118,40

Valora Minas**

 

R$194.270,32

R$2.331.243,84

Terapia Nutricional***

 

R$ 11.400,58

R$ 136.806,96

U-AVCE****

 

R$ 7.285,09

R$ 87,421,08

SUBTOTAL

 

R$ 422.614,47

R$ 5.071.373,64

TOTAL

 

R$649.879,96

R$ 7.798.559,52

*Incentivo Qualificação de Leitos Portaria GM/MS nº 1789 de 2014

**Resolução SES/MG nº7826, 5/11/2021

***PT 3739, 21/12/2021

****Resolução 7927 de 14 de dezembro de 2021

 

PRODUÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS DE ALTA COMPLEXIDADE

 

TABELA SUS

PÓS-FIXADO

Quantidade Mensal

Valor mensal

Valor anual

0206 Diagnóstico por tomografia

220

R$ 25.328,99

R$ 303.947,92

0306 Hemoterapia

45

R$ 364,05

R$ 4.368,60

0207 Diagnóstico por ressonância magnética

1

R$ 67,19

R$ 806,25

0210 Diagnóstico por radiologia intervencionista

1

R$ 84,07

R$ 1.088,86

TOTAL

267

R$ 25.844,30

R$310.131,63

 

METAS QUALITATIVAS

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO

INDICADOR

META

PESO

FONTE

EIXO I- ASSISTÊNCIA

Garantir a utilização plena e expansão de leitos na rede assistencial

Taxa de ocupação hospitalar Enfermaria

85%

Acima de 85% -10

Relatório Estatístico HRB

75% a 84,99% - 8

65% a 74,99% - 5

Abaixo de 65% - 0

Garantir a utilização plena e expansão de leitos na rede assistencial

Taxa de ocupação de leitos de UTI

90%

Acima de 90% -10

Relatório Estatístico HRB

80% a 89,99% - 8

70% a 79,99% - 5

Abaixo de 70% - 0

Garantir a utilização plena e expansão de leitos na rede assistencial

Tempo médio de permanência hospitalar- clínica médica

11 dias

Distorção de:

Relatório Estatístico HRB

Até 10% - 2,5

De 10,01% a 19,99% - 1

Superior a 20% - 0

Garantir a utilização plena e expansão de leitos na rede assistencial

Tempo médio de permanência hospitalar- clínica cirúrgica

7 dias

Distorção de:

Relatório Estatístico HRB

Até 10% - 2,5

De 10,01% a 19,99% - 1

Acima de 20% - 0

Avaliar o perfil de mortalidade institucional

Taxa de mortalidade institucional

≤10%

5

Relatório Estatístico HRB

Zelar pela qualidade e resolutividade da assistência

Taxa de infecção da corrente sanguínea de pacientes em uso de cateter venoso central em CTI (ICS-CVC)

≤9,03%

10

Relatório CCIH HRB

Zelar pela qualidade e resolutividade da assistência

Taxa de infeção de sítios cirúrgicos em cirurgias limpas

≤4,70%

10

Relatório CCIH HRB

Para hospitais que participem da RUE- Rede de urgência e emergência deverão ser monitorados

Iniciar tratamento de choque (hipovolêmico, cardiogênico, séptico, dentre outros, de acordo com o quadro clínico apresentado pelo paciente em estado crítico, conforme Protocolo de classificação de risco e Protocolo Sepse Grave e Choque Séptico) em até 2 horas após a suspeita diagnóstica independentemente de onde o paciente estiver internado.

100%

Sim - 5

Relatório Protocolos Clínicos

Não - 0

Para hospitais que participem da RUE- Rede de urgência e emergência deverão ser monitorados

Adotar a linhas de cuidados de Ortopedia, conforme papel assistencial do respectivo prestador de serviços na rede assistencial

100%

Sim - 5

Relatório Protocolos Clínicos

Não - 0

EIXO II- GESTÃO

Aprimoramento e aperfeiçoamento da gestão

Realizar a gestão de leitos hospitalares de forma compartilhada com o complexo regulador do SUSFÁCIL e do SIMACRA com vistas à otimização da utilização da capacidade de oferta na rede assistencial de Barbacena.

100%

Sim - 5

Declaração HRB

Não - 0

Aprimoramento e aperfeiçoamento da gestão

Manutenção das atividades das comissões regulamentares descritas no DD

100%

90% a 100% -10

Declaração HRB

80% a 89,99% - 8

70% a 79,99% - 6

60% a 69,99% - 4

Abaixo de 60% - 0

EIXO III- PESQUISA E EXTENSÃO

Oferecer formação e qualificação aos profissionais

Taxa de Servidores Capacitados em Atividades de Educação Continuada, conforme metodologia prevista no Pacto de Gestão Participativa vigente do HRB à época das respectivas avaliações.

100%

90% a 100% -10

Declaração HRB

80% a 89,99% - 8

70% a 79,99% - 6

60% a 69,99% - 4

Abaixo de 60% - 0

Oferecer formação e qualificação aos profissionais

Manutenção do Programa de Residência Médica credenciado pela Comissão de Residência Médica

100%

Sim - 10

Declaração HRB

Não - 0

EIXO IV- AVALIAÇÃO

Avaliação da satisfação dos usuários e dos acompanhantes

Dispor de ouvidoria e/ou serviço de atendimento ao usuário

100%

Sim - 5

Declaração HRB e/ou CMS

Não - 0

PONTUAÇÃO TOTAL

100

 

 

  1. Os indicadores de desempenho descritos acima serão apurados quadrimestralmente considerando os períodos JAN/FEV/MAR/ABR, MAI/JUN/JUL/AGO, SET/OUT/NOV/DEZ.

  2. Na hipótese da primeira avaliação não possuir um período mínimo de 4 meses de vigência, a apuração deverá ser realizada no quadrimestre posterior, contemplando todo o período inicial em aberto.

ANÁLISE DE DESEMPENHO PARA REPASSE DOS RECURSOS

 

DESEMPENHO DAS METAS QUANTITATIVAS

Sessenta por cento (60%) do valor pré-fixado terão seu repasse, mensalmente, condicionados ao percentual de cumprimento das metas quantitativas relativas à produção dos serviços ambulatoriais e hospitalares de média complexidade.

O acompanhamento quantitativo terá como fonte de dados as bases oficiais de produção do Ministério da Saúde - Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) e Sistema de Informação Hospitalar (SIH).

O percentual de cumprimento da produção global física e financeira de média complexidade (ambulatorial e hospitalar), corresponderá ao recebimento proporcional de recursos, conforme definido nas faixas abaixo:

FAIXA DE PRODUÇÃO

EM RELAÇÃO AO TETO CONTRATUALIZADO (%)

PERCENTUAL DO TETO DA PRODUÇÃO A SER DESTINADO AO HOSPITAL

90% a 100%

100%

80% a 89%

90%

70% a 79%

80%

Abaixo de 69%

produção realizada

Os percentuais supracitados serão aplicados conforme desempenho global para os valores físicos e financeiros correspondentes à produção dos serviços ambulatoriais de média complexidade e produção dos serviços hospitalares de média complexidade, que compõem a parte pré-fixada.

 

DESEMPENHO DAS METAS QUALITATIVAS

Quarenta por cento (40%) do valor pré-fixado terão seu repasse, mensalmente, condicionados ao percentual de cumprimento das metas qualitativas discriminadas no item 6 deste Documento Descritivo.

Os indicadores pactuados e definidos no item 6 terão uma pontuação total de 100 pontos. De acordo com essa pontuação, deverá ser realizado o cálculo do percentual alcançado de acordo com a tabela a seguir:

FAIXA DE DESEMPENHO (%) PONTUAÇÃO FINAL

PERCENTUAL DO VALOR A SER DESTINADO AO HOSPITAL

90% a 100%

100%

80% a 89%

90%

70% a 79%

80%

Abaixo de 69%

% equivalente à pontuação obtida

 

PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA

O Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo/FHEMIG, deverá realizar mensalmente prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais de Média Complexidade para os barbacenenses, conforme abaixo:

PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA PARA O

HOSPITAL

 

MENSAL

 

ANUAL

1. Orçamento Pré-Fixado:

Produção de Média Complexidade Ambulatorial

R$ 74.170,81

R$ 890.049,72

Produção de Média Complexidade Hospitalar

R$ 227.265,49

R$ 2.727.185,88

Produção de UTI

R$ 148.093,20

R$ 1.777.118,40

Incentivo Qualificação de Leitos- Rede de Urgência*

R$ 61.565,28

R$ 738.783,36

Valora Minas**

R$ 194.270,32

R$ 2.331.243,84

Terapia Nutricional***

R$ 11.400,58

R$ 136.806,96

U-AVCE****

R$ 7.285,09

R$ 87,421,08

 

R$ 724.050,77

R$ 8.688.609,24

2. Orçamento Pós-Fixado:

 

 

Produção de Alta Complexidade Ambulatorial

R$ 25.844,30

R$ 310.131,60

TOTAL GERAL

R$ 749.895,07

R$ 8.998.740,84

*Incentivo Qualificação de Leitos Portaria GM/MS nº 1789 de 2014

** Resolução SES/MG nº7826, 5/11/2021

*** PT 3739, 21/12/2021

****Resolução 7927 de 14 de dezembro de 2021

 

O valor anual estimado para a execução deste DOCUMENTO importa em R$ 8.998.740,84 (oito milhões, novecentos e noventa e oito mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos), será repassado conforme discriminado abaixo:

  1. O Recurso referente ao Valora Minas corresponde a R$ 2.331.243,84 (Dois milhões, trezentos e trinta e três mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos) por ano, será repassado conforme Resolução específica, a ser transferida ao Município conforme Termo de Cooperação formalizado entre SES e SESAP-Barbacena, em parcelas mensais de R$ 194.270,32 (Cento e noventa e quatro mil, duzentos e setenta reais e trinta e dois centavos) via Secretaria Municipal de Saúde e deste à CONTRATADA.

  2. O Recurso referente à Qualificação de Leitos corresponde a R$ 738.783,36 (Setecentos e trinta e oito mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos) por ano, será repassado em parcelas fixas mensais de R$ 61.565,28 (Sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos) via Secretaria Estadual de Saúde e deste à CONTRATADA.

  3. O Recurso referente à Produção de UTI corresponde a R$ 1.777.118,40 (um milhão, setecentos e setenta e sete mil, cento e dezoito reais e quarenta centavos) por ano, será repassado em parcelas fixas mensais de R$ 148.093,20 (cento e quarenta e oito mil, noventa e três reais e vinte centavos) via Secretaria Estadual de Saúde e deste à CONTRATADA.

  4. O Recurso referente à Terapia Nutricional corresponde a R$ 136.806,96 (Centro e trinta e seis mil, oitocentos e seis reais e noventa e seis centavos) por ano, será repassado em parcelas fixas mensais de R$ 11.400,58 (Onze mil, quatrocentos reais e cinquenta e oito centavos) via Secretaria Estadual de Saúde e deste à CONTRATADA.

  5. O Recurso referente à Unidade de Acidente Vascular Cerebral corresponde a R$ 29.140,36 (vinte nove mil, cento e quarenta reais e trinta e seis centavos) por quadrimestre, será repassado conforme Resolução específica, a ser transferida ao Município conforme Termo de Cooperação formalizado entre SES e SESAP-Barbacena em parcelas mensais de R$7.285,09 (sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e nove centavos), via Secretaria Municipal de Saúde e deste à CONTRATADA.

  6. O componente pré-fixado corresponde a R$ 3.617.235,61 (Três milhões, seiscentos e dezessete mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos) ao ano, em parcelas mensais de R$ 301.436,30 (Trezentos e um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e trinta centavos) conforme discriminado abaixo:

1. Quarenta por cento (40%) da parcela mensal do valor pré-fixado de produção ambulatorial e hospitalar de média complexidade, que corresponde a R$ 120.574,52 (Cento e vinte mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), condicionados ao cumprimento das metas qualitativas, de acordo com o percentual de cumprimento das metas qualitativas e critério de peso estabelecido no Documento Descritivo, será repassado via Secretaria Estadual de Saúde e deste à CONTRATADA.

2. Sessenta por cento (60%) da parcela mensal do valor pré-fixado de produção ambulatorial e hospitalar de média complexidade, que corresponde a R$ 180.861,78 (Cento e oitenta mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos), condicionados ao cumprimento das metas quantitativas, de acordo com o percentual de cumprimento das metas físico – financeiras estabelecida no Documento Descritivo, será repassado via Secretaria Estadual de Saúde e deste à CONTRATADA.

3. O componente pré-fixado é composto pela soma dos valores programados de média complexidade ambulatorial e hospitalar;

4. O pagamento do componente pré-fixado será de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde- SES e será repassado conforme discriminado abaixo.

  1. O pagamento da parcela pré-fixada se dará de forma integral pela Secretaria Estadual de Saúde e, em caso de descumprimento de metas, identificado por meio da Avaliação da Comissão de Acompanhamento da Contratualização, os devidos descontos serão efetivados  pela SESAP-Barbacena no pagamento da  parcela Pós Fixada nos meses do período subsequente à avaliação, ou seja, os descontos serão  divididos em quatro parcelas iguais que serão efetivadas nos quatro meses subsequentes a avaliação, ou de outra forma, caso seja acordado pelas partes na Comissão de Avaliação de Contratualização.

  2. A SESAP – Barbacena procederá com o ressarcimento à Contratada, da Produção de UTI que extrapolar o valor disposto no contrato, mediante reconhecimento da SES/MG por meio de Normativa específica e efetivo repasse do recurso, ao Fundo Municipal de Saúde de Barbacena, que ao receber os valores se obriga a emitir as declarações de recursos financeiros e orçamentárias complementares àquelas existentes.

5. O componente pós-fixado será composto por Produção Alta Complexidade e será repassado pelo Fundo Municipal de Saúde ao Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo/FHEMIG, a posteriori (pós-produção, aprovação, processamento e após a respectiva transferência financeira ao Município realizado pelo Fundo Nacional de Saúde), de acordo com a produção mensal aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde -SESAP até o limite de  transferência do Fundo Nacional de Saúde/ FNS, respeitado, também, o limite estadual para as modalidades de Média Complexidade consideradas FAEC, Alta Complexidade e Procedimentos Estratégicos e conforme programação disposta neste Documento Descritivo, estimando-se um valor médio mensal de R$ 25.844,30 (Vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos).

  1. O valor do Pós- fixado poderá sofrer deduções decorrentes da avaliação das metas qualitativas e quantitativas. O recurso que for descontado da avaliação de desempenho da produção do hospital, poderá ser usado para pagamento da produção acima do contratualizado da Alta Complexidade (MAC) ambulatorial, com anuência da comissão.

O repasse dos recursos, se dará conforme detalhado no quadro abaixo:

Quadro resumo repasse mensal

Serviço

Repasse Município

Repasse SES

MC Hospitalar e Ambulatorial

-

100% - R$ 301.436,30

AC Ambulatorial

 R$                  25.844,30

-

Produção de UTI

-

 R$                                    148.093,20

Qualificação dos leitos

-

 R$                                      61.565,28

Terapia Nutricional

-

 R$                                      11.400,58

Valora Minas

 R$                194.270,32

-

U-AVC

R$                    7.285,09

 

TOTAL

R$                 227.399,71

R$                                     522.495,36

 

DECLARAÇÃO SOBRE SITUAÇÃO FISCAL

 

Na qualidade de representante do HRBJA, DECLARO, para fins de prova junto à Secretaria Municipal de Saúde/FMS e Secretaria de Estado da Saúde/SES-MG, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito de mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional, Estadual e Municipal ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no Orçamento da SESAPS/FMS, na forma deste Documento Descritivo.

 

BARBACENA, ____ de ______________ de 2022.

 

 

Renata Ferreira Leles Dias

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

 

Claudinei Emídio Campos

Diretor Complexo Hospitalar de Barbacena

 

APROVAÇÃO DO CONCEDENTE

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          

APROVADO:

BARBACENA, ____ de ________________ de 2022.

 

Juliana Ávila Teixeira

Secretaria Estadual de Saúde

 

 

Arinos Brasil Duarte Filho

Secretário Municipal de Saúde


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Documento assinado eletronicamente por Arinos Brasil Duarte Filho, Usuário Externo, em 21/10/2022, às 16:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.


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Documento assinado eletronicamente por Claudinei Emidio Campos, Diretor Geral, em 24/10/2022, às 11:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.


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Documento assinado eletronicamente por Renata Ferreira Leles Dias, Presidente(a), em 24/10/2022, às 22:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.


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Documento assinado eletronicamente por Juliana Ávila Teixeira, Subsecretário(a), em 28/10/2022, às 16:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.


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