Instituídas pelo Decreto 43.885, de 04 de outubro de 2004, as Comissões de Ética estão presentes em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
A Comissão de Ética da Fhemig tem por finalidade zelar pela observância do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual, divulgando suas normas e atuando na prevenção e na apuração de falta ética no âmbito da Fundação.
Dentre suas competências, destacam-se:
- Divulgar normas éticas e de prevenção de falta ética;
- Orientar e aconselhar os agentes públicos sobre ética profissional na Fhemig;
- Alertar agentes públicos quanto à conduta no ambiente de trabalho, especialmente no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público;
- Decidir pela instauração e conduzir processo ético, observadas as normas estabelecidas pela legislação vigente.
A atuação em Comissão de Ética não enseja remuneração e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
A Comissão de Ética da Fhemig está subordinada ao Conselho de Ética Pública - CONSET (criado pelo Decreto 43.673/2003, de 04 de dezembro de 2003). O CONSET tem por objetivo zelar pelo cumprimento dos princípios e das regras éticas, bem como pela transparência das condutas na Administração Pública do Poder Executivo e conta com o apoio das Comissões de Ética dos órgãos e entidades neste propósito.
Composição:
Wivian Aparecida Dornelas Couto (DCGI) - Presidente
Magda Rodrigues (AEST) - Membro efetivo
Ingrid Vitória Carvaho Fraga (DIGEPE) - Membro efetivo
Roberta Aparecida Gonçalves (DIRASS) - Suplente
Maria da Conceição de Deus Silva Campos (DIGEPE) - Suplente
Membros designados pela PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.923, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
Endereço
Edifício Gerais – 13º andar
Cidade Administrativa de Minas Gerais
Rodovia Papa João Paulo II, 3777 - Serra Verde.
Belo Horizone - Minas Gerais - CEP 31.630-901
Telefone: (31) 3915-9500
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Material informativo