Sobre a lei de acesso a informação

Está seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 e demais legislações que tratam do assunto.

No Menu Transparência estão disponíveis as informações mínimas sobre serviços de informação ao cidadão, informações classificadas e desclassificadas, ações e programas, receitas e despesas, compras e contratos, convênios, repasses e transferências, doações, comodatos e cooperações, pessoal e dados abertos, além de outros tópicos obrigatórios mas específicos para determinados órgãos e entidades e tópicos opcionais, como a participação social.

Para mais informações sobre a  Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência

COVID-19 - Compras emergenciais

DISPONIBILIZAÇÃO DE PROCESSO DE COMPRAS
CONTRATAÇÕES DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO CORONAVÍRUS - COVID -19
(Lei Federal nº 13.979/2020)

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG disponibiliza os documentos relativos à aquisições emergenciais.

Considerando o § 2º do artigo 4º da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid – 19):
§ 2º Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

Acesse os Processos de compras emergenciais

COVID-19 - Doações efetuadas para o enfrentamento

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG disponibiliza os documentos relativos às doações para o enfrentamento à Covid-19.
Saiba como pessoas físicas e/ou jurídicas podem fazer doação de materiais e fornecer ajuda financeira para a Fhemig, destinados ao enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavirus.
Acesse também a relação de doações recebidas.

Acesse a página oficial de doações referentes à Covid-19

Pedido de acesso à informação

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG.

Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação - e-SIC, que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos.

As solicitações também podem ser realizadas por meio do telefone 155 (ligação gratuita), ou ainda presencialmente em qualquer Posto Uai.

Para acessar aos relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como informações estatísticas agregadas, consulte os Relatórios Gerenciais da Lei de Acesso à Informação.

Responsável pelo monitoramento: Everton Luiz Lemos de Souza - (31) 3915-9367 - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

É possível também, por meio do Fale Conosco do Portal da Transparência, solicitar informações complementares às disponibilizadas pelo Portal da Transparência.

Caso não obtenha a informação pretendida, contate (via telefone ou presencialmente) uma de nossas unidades mais próximas localizadas no Estado de Minas Gerais. Caso queira encaminhar sua solicitação por escrito, favor remetê-la para o endereço:
FHEMIG | Presidência da Fhemig
Edifício Gerais - 13º andar - Cidade Administrativa de Minas Gerais.
Rodovia Papa João Paulo II, 3777 - Serra Verde.
Belo Horizone - Minas Gerais - CEP 31.630-901

Relatórios consolidados das solicitações de Acesso à Informação

Acesse os relatórios dos pedidos de acesso à informação elaborados pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

Informações Classificadas e Desclassificadas

Espaço reservado para a divulgação das informações da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do art. 45 do Decreto Federal nº 7.724/2012.

No momento não existe conteúdo a ser publicado.

A Fhemig não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no art. 23 da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), até o dia 14 de setembro de 2020.

Ações e Programas

Nesta seção são disponibilizadas as informações pertinentes aos programas e ações vigentes da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)

É o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.
Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.
Acesse as Ações e Programas da Fhemig

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos.
Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.
Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados.
Acesse os dados e informações acerca do orçamento, incluindo as informações da Fhemig ou faça o download do arquivo.

Obras públicas

Obras públicas

Nesta seção são disponibilizadas as informações sobre as obras públicas em andamento na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig.

Seguem abaixo, todas as obras executadas pela Fhemig e/ou pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER).
Acesse as obras da Fhemig executadas por meio do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER).
Acesse as obras que estão em andamento ou executadas pela Fhemig ou por meio de outros parceiros.
Acesse a planilha de informações de obras previstas.

Despesas e receitas

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da receita pública e execução orçamentária e financeira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig.

Despesa pública: É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. É o compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.

Receita pública: Montante em dinheiro recolhido pelo Estado em virtude de arrecadação via impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

Compras e contratos

Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros.

Compras e Contratos

Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos Licitatórios em andamento na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig

Acesse os processos de compras concluído pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig

Consulte e emita o Certificado de Regularidade para Participar de Licitações Públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Convênios, Repasses e Transferências

Nesta seção são disponibilizadas informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com os órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.

  • Acesse os Convênios de Saída de Recursos e termos de colaboração e fomento do Estado, incluindo os da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig.

  • Acesse os Termos de Concessões – PPP realizados por meio de Parcerias Públicos Privadas, incluindo os da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig.

Acesse abaixo as transferências de recursos realizadas por meio de resoluções, termos de parceria e outros instrumentos congêneres que não constam na consulta de Convênios/Parcerias de Saída de Recursos do Portal da Transparência e na consulta de PPP:

Convênios com Entrada de Recursos
Convênios de Estágio com Entrada de Recursos

Servidores

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.

Concursos Públicos

Nessa seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig.

Acesse os concursos públicos realizados e em andamento na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig.

Acesse os concursos públicos finalizados registrados no Sistema de Gestão de Concursos Públicos (SIGECOP).

Acesse os concursos públicos em andamento disponíveis no sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG

Dados abertos

Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade.

O Estado de Minas Gerais, por meio do Portal de Dados Abertos disponibiliza a sociedade as bases de dados em formato aberto, os quais podem ser utilizados, modificados e compartilhados.