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Plano de Cargos e Salários

Legislação


Lei 15.462/2005

Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo.


Lei 17.351/2008

Altera a Lei Nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, Nº 15.474, de 28 de janeiro de 2005, Nº 15.786, de 27 de outubro de 2005, Nº 17.351, de 17 de janeiro de 2008, E Nº 17.357, DE 18 DE JANEIRO DE 2008, e as Leis Delegadas Nº 127, de 25 de janeiro de 2007, e Nº175, DE 26 DE janeiro de 2007, e dá outras providências.


Lei 17.618/2008

Altera a Lei Nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005 e a lei delegadas Nº175, de 26 de janeiro de 2007, que trata das tabelas do plano de carreira, do Abono de Serviço de emergência e dá outras providências.

Lei 20.518/2012

Institui a Gratificação por Risco à Saúde – GRS –, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, reajusta o valor da Gratificação Complementar – GC –, de que trata a Lei Delegada n° 44, de 12 de julho de 2000, e dá outras providências.

Lei 20.336 /2012

Promove a incorporação de parcela da GEDIMA ao vencimento básico dos servidores das carreiras do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -, reajusta as tabelas de vencimento básico da carreira de Auditor Interno do Poder Executivo, altera as Leis nºs 15.463, de 13 de janeiro de 2005, e 18.974, de 29 de junho de 2010, e dá outras providências.

Lei Delegada 175/2007

Dispõe sobre o grupo de direção e assessoramento do quadro geral de cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas da administração autárquica e fundacional do poder executivo e dá outras providências.


Decreto 44.904/2008

Regulamenta a ampliação de jornada de trabalho de que tratam os Arts. 7º E 8º da Lei Nº 17.351, de 17 de janeiro de 2008.

Decreto 44.910/2008

Altera o decreto Nº 37.118, de 28 de julho de 1995, que  altera a tabela do Abono de Serviço de Emergência e dá outras providências.

Decreto 45.122/2009

Altera o decreto Nº 37.118, de 28 de julho de 1995, que  altera a tabela do Abono de Serviço de Emergência e dá outras providências.

Decreto 45.128/2009

Dispõe sobre o estatuto da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG.

Decreto 45.926/2012

Define critérios e procedimentos para a opção pela carga horária de trabalho de trinta horas semanais para servidores das carreiras de Profissional de Enfermagem, Técnico Operacional de Saúde, Analista de Gestão e Assistência à Saúde e Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia.

Plano de Cargos e Salários

icon Tabelas de Vencimento das Carreiras da Fhemig (PDF 52KB) (54 kB)

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