31/01/2022

Casa de Saúde Padre Damião inicia processo de regularização fundiária que beneficiará mais de 400 famílias

Decreto municipal prevê parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. No ano passado, Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim, foi primeira a promover regularização

Mais de 400 famílias irão se tornar proprietárias de parte dos terrenos da ex-colônia em que vivem há décadas, hoje Casa de Saúde Padre Damião (CSPD), que será inserida, formalmente, no município de Ubá.

A expectativa é de que aproximadamente 480 imóveis sejam regularizados para beneficiar cerca de 1.300 pessoas. A CSPD é a segunda unidade da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) a ser contemplada pelo processo. Pioneira no estado, a Casa de Saúde Santa Izabel (CSSI) entregou títulos de propriedade de imóveis a 146 famílias em dezembro de 2021.

Novo capítulo

Com a autorização da regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S), um novo capítulo começa a ser escrito na história de vida do técnico de enfermagem aposentado José Nascimento da Silva.

Ele e o pai foram internados compulsoriamente no final da década de 1960, depois de receberem diagnóstico positivo para a hanseníase, quando José tinha 11 anos de idade. A separação dos outros irmãos e da mãe deixou marcas profundas pelos quase 20 anos de afastamento.

Agora, José faz planos para quando receber o título de propriedade do terreno. “A primeira coisa que vou fazer é construir uma casa para minha filha no meu quintal. Acho que vai ser muito bom, porque nós, que fomos internados compulsoriamente, vamos poder deixar para os nossos filhos e netos as casas em que moramos e cuidamos há muitos anos. Isso significa muito para nós”, conta o aposentado.

Dias melhores

A zootecnista Paula de Paula Silva, 40 anos, integra a terceira geração da família Silva. Filha de José Nascimento, ela afirma que sofreu preconceito ao longo de sua infância. Durante o ensino médio, foi alvo do estigma ligado à hanseníase por viver na comunidade de Padre Damião desde que nasceu, ainda que não tenha desenvolvido a doença.

Mãe de uma menina de 12 anos, Paula Silva vislumbra dias melhores não somente para sua família como também para toda a comunidade. “Para nós, moradores da CSPD, essa regularização fundiária será de grande importância. Além de passarmos a ter garantia dos nossos imóveis ou terrenos, teremos ainda um serviço público de qualidade, como fornecimento de água e energia elétrica”, acredita a zootecnista.

De acordo com o diretor da CSPD, o fisioterapeuta Adelton Andrade Barbosa, a discussão sobre a regularização das terras da unidade teve início em junho de 2021, em uma reunião entre a presidente da Fhemig, Renata Ferreira Leles Dias, a direção da CSPD e o prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho.

Legitimação

“Existe um desejo dos moradores e também desta direção para que a área urbanizada da CSPD seja inserida como parte do município. Precisamos legitimar a posse das terras e imóveis para os residentes, e seus filhos, que estão aqui desde o período da internação compulsória”, esclarece Adelton Barbosa.

Ainda segundo o diretor, a direção da CSPD funciona basicamente como uma subprefeitura. “Nos responsabilizamos pela água tratada, limpeza urbana, rede de efluentes, fornecimento de energia elétrica, resolução de conflitos relacionados a ocupações ilegais e invasões. Sabemos que estas funções extrapolam os atos que normatizam uma fundação hospitalar e uma direção hospitalar. Acreditamos que essa regularização dará ao poder público municipal autonomia nesta área”, sublinha.

Adelton Barbosa julga que, a partir da regularização fundiária e da concessão dos títulos de propriedade aos ex-internos e seus familiares, será estabelecido um novo cenário tanto para a estrutura funcional da CSPD quanto para a “comunidade damianense”, como são conhecidos os moradores da CSPD.

Autonomia

“A comunidade terá mais autonomia e direitos que até então eram limitados, como um simples comprovante de residência. O fato de eles estarem inseridos formalmente e legalmente no município de Ubá vai dar à comunidade maior independência. Do ponto de vista da assistência à saúde, teremos uma comunidade inserida formalmente na cidade. Pensando assim, vislumbramos, em breve, uma unidade hospitalar que se preocupe somente com a assistência à saúde”, ressalta o diretor.

Adelton Barbosa explica ainda que a nova vocação da unidade está em processo de mapeamento. “Caminhamos hoje com o fortalecimento da linha de cuidados ao idoso e aos ex-asilados, bem como com os leitos de cuidados prolongados que fazem parte da política do programa ‘Valora Minas’, da Secretaria de Estado de Saúde”, finaliza o gestor da Casa de Saúde Padre Damião.

Por Alexandra Marques