Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) que são de interesse coletivo ou geral, com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei Federal nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011, e demais legislações que tratam do assunto.
No menu "Transparência" você encontra informações mínimas sobre serviços de informação ao cidadão, informações classificadas e desclassificadas, ações e programas, receitas e despesas, compras e contratos, convênios, repasses e transferências, doações, comodatos e cooperações, pessoal e dados abertos, além de outros tópicos obrigatórios, mas específicos para determinados órgãos e entidades, e tópicos opcionais como a participação social.
Para mais informações sobre a lei de acesso à informação e sua regulamentação no âmbito do estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência
Serviço de informação ao cidadão
Nesta seção, você encontra informações sobre o sistema de informação ao cidadão (e-SIC), relativas ao funcionamento, localização e dados de contato da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação devem ser realizados por meio do sistema eletrônico de acesso à informação (e-SIC), que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos.
As solicitações também podem ser realizadas por meio do telefone 155 (ligação gratuita), ou, ainda, presencialmente em qualquer Posto Uai.
Para acessar os relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como as informações estatísticas agregadas, consulte os relatórios gerenciais da lei de acesso à informação.
Responsável pelo monitoramento: Juliana Soraia de Oliveira Cota - (31) 3915-9367 - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
É possível também, por meio do Fale Conosco do portal da transparência, solicitar informações complementares às disponibilizadas pelo portal da transparência.
Caso não obtenha a informação solicitada, contate (por telefone ou presencialmente) uma de nossas unidades mais próximas localizadas no estado de Minas Gerais. Caso queira encaminhar sua solicitação por escrito, favor remetê-la ao endereço:
Fhemig | Presidência da Fhemig
Edifício Gerais - 13º andar - Cidade Administrativa de Minas Gerais
Rodovia Papa João Paulo II, nº 3777 - bairro Serra Verde
Belo Horizonte - Minas Gerais - CEP 31.630-901
Relatórios consolidados das solicitações de acesso à informação
Acesse os relatórios dos pedidos de acesso à informação elaborados pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
Informações classificadas e desclassificadas
Aqui você encontra informações sobre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do art. 46 do Decreto Estadual nº 45.969/2012.
A Fhemig não possui informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no art. 23 da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), até o dia 1º de junho de 2023.
Programas e ações
Aqui você acessa informações sobre programas e ações vigentes da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e também os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.
Acesse os dados e informações sobre o orçamento, incluindo as informações da Fhemig, ou faça o download do arquivo.
Plano plurianual de ação governamental (PPAG)
O PPAG orienta o planejamento da administração pública no médio prazo. Ele define o objetivo da atuação do estado no período de quatro anos, orienta os programas e ações de governo (suas respectivas metas físicas e orçamentárias) executados nesse período.
Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.
Acesse as ações e programas da Fhemig
Lei de diretrizes orçamentárias (LDO)
A LDO define programas e ações prioritários do PPAG, regras para a elaboração do orçamento e metas fiscais (projeção das receitas e despesas totais) para os próximos três anos.
Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.
Lei orçamentária anual (LOA)
A LOA detalha os valores (receitas e despesas) definidos para todos os programas e ações do PPAG, especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.
Acesse a LOA na íntegra e os documentos relacionados.
Despesas e receitas
Aqui você encontra informações sobre a previsão e arrecadação da receita pública e execução orçamentária e financeira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
Despesa pública é a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. É o compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.
- Acesse as despesas públicas estaduais, incluindo as da Fhemig.
Cronologia de Pagamento
- Acesse aqui a lista dos pagamentos realizados pelos órgãos e entidades com a respectiva ordem cronológica de pagamento.
Receita pública é a quantia em dinheiro recolhido pelo Estado em virtude de arrecadação via impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
- Acesse as receitas públicas estaduais, incluindo as da Fhemig.
Compras e contratos
Nesta seção, você se informa sobre os processos de compras estaduais para a aquisição de materiais e serviços, bem como sobre os contratos entre o Estado e terceiros.
Acesse o portal de compras para consultar os procedimentos licitatórios em andamento na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
Acesse a lista dos fiscais de contratos da Fhemig, vigentes e encerrados nos últimos 3 anos.
Acesse também os processos de compras concluídos pela Fhemig.
Você pode ainda consultar e emitir o certificado de regularidade para participar de licitações públicas do poder Executivo do estado de Minas Gerais.
Obras públicas
- Acesse aqui as informações sobre as obras públicas em andamento na Fhemig.
Convênios, repasses e transferências
Aqui, você obtém informações sobre transferências de recursos públicos realizados pelo Estado, por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos semelhantes, com os órgãos ou entidades públicas ou instituições privadas sem fins lucrativos.
- Não foram firmados Convênios e Parcerias de Saída de Recursos.
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Acesse os Termos de Concessão – PPP realizados por meio de Parcerias Público Privadas, incluindo os da Fhemig.
Servidores
Aqui você encontra (de forma individualizada) informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, proventos de aposentadoria e pensões do pessoal ativo.
- Conheça a remuneração dos servidores públicos ativos, incluindo os da Fhemig.
- Acesse a relação dos estagiários que mantém contrato de estágio com a Fhemig.
Concursos públicos
Nesta seção, você se informa sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Fhemig.
Saiba sobre os concursos públicos em andamento, disponíveis no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Acesse os concursos públicos realizados e em andamento na Fhemig.
Dados abertos
Dados abertos governamentais são dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, de compreensão lógica que permite sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade.
O Estado de Minas Gerais, por meio do portal de dados abertos, fornece à sociedade bases de dados em formato aberto, que podem ser utilizados, modificados e compartilhados.
Procedimentos licitatórios enviados para o TCE/MG
Aqui, você tem informações sobre atos e procedimentos licitatórios enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual nº 23.569/2020.
No momento, não há conteúdo para publicar.
Doações e comodatos
Nesta seção são disponibilizadas a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, em consonância com o arts. 26 e 27 do Decreto nº 48.444/2022.
Acesse aqui a relação das doações e comodatos recebidos pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Fhemig.
Relatório de gestão
Aqui são disponibilizados os documentos e informações relativas às prestações de contas anuais dos gestores públicos, incluindo as desmonstrações contábeis e respectivas notas explicativas, em atendimento ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Participação social
Aqui, você conhece o espaço existente e, também, a atividade criada pela Fhemig para incentivar o diálogo com a população e a participação social para a construção de políticas públicas.
- Conselho Estadual de Saúde
- Saiba, ainda, sobre os demais conselhos de políticas públicas do estado. Acesse o portal dos conselhos e contribua para a criação de políticas públicas de seu interesse e de sua comunidade.
Convênios de entrada
Nesta seção são disponibilizadas informações referentes à transferência de recursos públicos para os órgão e entidades do Estado de Minas Gerais por meio de convênios de entrada, portarias, acordos, ajustes, transferência especial, dentre outros.
Para acompanhamento dos recursos recebidos, acesse os links abaixo:
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Convênios de Entrada de Recursos: contemplam a entrada de recursos celebrados por meio dos instrumentos cadastrados como Convênios pelo Estado com o Governo Federal, municípios e organizações da Sociedade Civil para execução das políticas públicas estaduais.
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Outros instrumentos de Entrada de Recursos: incluem os convênios que abrangem todos os Convênios de entrada de recursos e congêneres, registrados no SIGCON-Entrada ou na Plataforma +Brasil (sistema de convênios da União), incluindo as Portarias, Temos de Compromisso, Transferências Especiais e Acordos/Ajustes.
- Convênios com entrada de recursos da Fhemig.
- Convênios de estágio com entrada de recursos Fhemig.
Bens
Aqui, você encontra dados da frota de veículos terrestres (ativa) a serviço do Estado, além de informações sobre manutenção e abastecimento dos veículos. Também estão disponíveis informações sobre o patrimônio mobiliário do Estado (bens em uso ou não), organizadas por órgão ou entidade.
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Acesse a listagem dos bens móveis do Estado.
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Conheça a frota do Estado.
Covid-19 - Compras emergenciais
Disponibilização de processos de compras
Contratações destinadas ao enfrentamento do coronavírus - covid-19
(Lei Federal nº 13.979/2020)
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) disponibiliza os documentos relativos às aquisições emergenciais.
Considerando o § 2º do artigo 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19):
§ 2º Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.
Covid-19 - Doações efetuadas para o enfrentamento
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) disponibiliza os documentos relativos às doações para o enfrentamento da covid-19.
Saiba como pessoas físicas e/ou jurídicas podem doar materiais e fornecer ajuda financeira para o enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavirus.
Acesse também a relação de doações recebidas.