03/02/2023

Foi publicado, nesta sexta-feira (3/02), edital para celebração de parceria com entidade sem fins lucrativos - cujo objeto é o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Centro Psíquico da Adolescência e Infância (Cepai) e do Centro Mineiro de Toxicomania (CMT), ambas unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), localizadas na região hospitalar de Belo Horizonte.

Essas duas unidades assistenciais atuam no paradigma de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e terão um novo modelo de gestão que irá refletir no aumento da oferta e na qualidade dos serviços prestados, em consonância com a atual Política de Saúde Mental.

O edital foi construído se adequando às especificidades da assistência voltada aos usuários da saúde mental, ou seja, baseado em parâmetros distintos do modelo hospitalar. O escopo assistencial para as unidades foi elaborado de acordo com as diretrizes ministeriais e estaduais e municipais vigentes, bem como aprovado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS/MG).

O CEPAI e o CMT desempenham papéis estratégicos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) municipal, oferecendo assistência, por meio de uma equipe multiprofissional, às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, seja em situações de crise ou nos processos de reintegração, sendo serviços substitutivos ao modelo hospitalar, priorizando o atendimento individualizado, humanizado, bem como a reinserção social delas.

Melhorias esperadas com o novo modelo de gestão no CMT e no CEPAI:

- Consolidação do modelo de CAPS nas Unidades, em detrimento do modelo hospitalar e em consonância com a atual Política de Saúde Mental;
- Aumento do quantitativo de leitos de permanência noturna no CMT;
- Habilitação em CAPS-IV/AD para o CMT;
- Elaboração e implementação de projeto recreativo e psicopedagógico com contrarreferenciamento intersetorial no CEPAI;
- Melhoria nos processos de qualidade;
- Melhoria da infraestrutura e otimização do espaço físico com ganho de escala;
- Redução de custos operacionais, que permitirá maiores investimentos em assistência à saúde.

Centro Mineiro de Toxicomania (CMT)

Criado em 1983 pela Fhemig, o Centro Mineiro de Toxicomania foi inicialmente um ambulatório que tinha como proposta oferecer atendimento individualizado ao paciente. Começou pelo tratamento por psicanálise e, com o tempo, se aperfeiçoou em saúde mental - com a inserção de novos profissionais e a ampliação do local. Por duas décadas e meia, o CMT foi o único serviço de Belo Horizonte especializado no atendimento às pessoas dependentes de álcool e outras drogas.

Em 2019, o CMT foi habilitado pelo Ministério da Saúde para atuar como Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas - 24 horas (CAPS AD III). Desde então, é denominado pela Rede Municipal de Saúde de Belo Horizonte como Cersam AD Centro-Sul, fazendo parte da RAPS municipal.

A unidade se destaca pela atuação constante da equipe multiprofissional, propiciando um olhar coletivo e integral às necessidades do usuário, por meio da construção de um Plano Terapêutico Singular (PTS), que é o principal instrumento de trabalho interdisciplinar no modelo atual da Atenção Psicossocial.


Centro Psíquico da Adolescência e Infância (Cepai)

O Cepai é referência na assistência da saúde mental para crianças e adolescentes há 42 anos, principalmente nos casos de maior complexidade e de vulnerabilidade social. A unidade é habilitada no Ministério da Saúde como CAPS III desde 2019 e é denominada, pela rede municipal, como Centro de Referência em Saúde Mental Infanto-Juvenil Centro Sul (Cersami Centro-Sul), o qual cobre as regiões do Barreiro, Leste e Centro Sul. Além disso, também funciona como retaguarda e cobertura noturna, nos finais de semana e feriados para os Cersamis das regiões Nordeste e Noroeste.

Assim como o CMT, o Cepai possui atuação constante de equipe multiprofissional e utiliza o PTS como principal norteador da condução terapêutica. Ressalta-se mais uma vez, que ambos serviços obedecem às políticas Nacional e Estadual de Saúde Mental - definidas por meio das normas do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), bem como diretrizes estabelecidas pelo município de Belo Horizonte e pela Fhemig.

Qualificação e seleção

De acordo com a legislação mineira, o contrato de gestão é um instrumento firmado entre a administração pública estadual e uma entidade qualificada como OS. Não é necessária a prévia qualificação da entidade sem fins lucrativos como OS para a participação do processo de seleção pública. No entanto, a organização vencedora deve ser qualificada tempestivamente, antes da celebração da parceria. A qualificação como OS é, inclusive, uma etapa prevista no cronograma do processo de seleção pública.

As entidades interessadas podem dar início ao processo de qualificação, a qualquer momento, o qual é gratuito e vinculado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei Estadual 23.081/2018 e no Decreto Estadual 47.553/2018.

As orientações para o requerimento de qualificação como OS podem ser consultadas no site da Seplag-MG: https://planejamento.mg.gov.br/pagina/gestao-governamental/parcerias-com-os/organizacoes-sociais-os.

Os critérios de seleção são objetivos, não restritos a aspectos financeiros, e baseados na experiência da entidade em gestão de serviços de saúde compatível com o objeto e escopo previstos no Edital.

As propostas para a seleção da entidade parceira devem ser encaminhadas, exclusivamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG) entre os dias 02/03 a 08/03/2023. Mais detalhes sobre critérios, normas e exigências estão disponíveis no edital, no link: https://fhemig.mg.gov.br/oss

Por Michèlle Guirlanda