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Maior rede hospitalar do Sistema Único de Saúde - SUS

Criada pela Lei Estadual 7.088, de 3 de outubro de 1977, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) foi formada pela fusão de três fundações estaduais de assistência à saúde: Feal (leprocomial), Feap (psiquiátrica) e Feamur (médica de urgência).

A instituição é uma das maiores gestoras de hospitais públicos do país e tem como competência prestar serviços de saúde e assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional, em níveis secundário e terciário de complexidade, por meio de unidades assistenciais organizadas e integradas ao SUS, e participar da formulação, do acompanhamento e da avaliação da política de gestão hospitalar, em consonância com as diretrizes definidas pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

Reconhecida nacionalmente por sua excelência na assistência à saúde em diversos serviços prestados à população mineira, a Fhemig conta com mais de 13 mil profissionais e possui 15 unidades assistenciais distribuídas em Belo Horizonte, região metropolitana e no interior do estado.

1 - Unidades Assistenciais de Urgência e Emergência: Hospital João XXIII (HJXXIII), Hospital Maria Amélia Lins (HMAL) e Hospital Infantil João Paulo II (HIJPII), em Belo Horizonte..

2 - Unidades Assistenciais de Referência: Hospital Regional Antônio Dias (HRAD), em Patos de Minas; Hospital Regional Dr. João Penido (HRJP), em Juiz de Fora; Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo, em Barbacena; Maternidade Odete Valadares (MOV) e Hospital Eduardo de Menezes (HEM), em Belo Horizonte.

3 - Unidades Assistenciais de Especialidades: Hospital Alberto Cavalcanti (HAC) e Hospital Júlia Kubitschek (HJK), em Belo Horizonte.

4 - Unidades Assistenciais de Reabilitação e Cuidados Integrados: Casa de Saúde Padre Damião (CSPD), em Ubá; Casa de Saúde São Francisco de Assis (CSSFA), em Bambuí; Casa de Saúde Santa Fé (CSSFe), em Três Corações; Casa de Saúde Santa Izabel (CSSI), em Betim e Hospital Cristiano Machado (HCM), em Sabará.

5 - Unidade Assistencial de Saúde Mental: Instituto Raul Soares (IRS), em Belo Horizonte.

6 - Sistema Estadual de Transplantes: MG Transplantes

Em mais de 40 anos de existência, a Fhemig participou de importantes processos históricos de mudança - entre eles o marco zero da reforma psiquiátrica; a transformação dos sanatórios (ex-colônias) em casas de saúde destinadas à reabilitação e ao cuidado ao idoso e a reintegração social de pacientes de tuberculose e hanseníase. A instituição possui ainda papel de destaque em pesquisa e é um dos grandes centros formadores de profissionais de saúde pública no estado.

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) está vinculada à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) e é prestadora de serviços de complexidade secundária e terciária, exclusivamente, para o Sistema Único de Saúde (SUS).

- Atendimento à doação de leite materno

- Atendimento a doenças infectocontagiosas infantojuvenis

- Atendimento a feridos em casos de grandes catástrofes

- Atendimento a mulheres com urgências ginecológicas, obstétricas e puerpéricas

- Atendimento a pacientes com complicações da tuberculose

- Atendimento a pessoas com hepatites virais

- Atendimento adulto e pediátrico a vítimas de grandes queimaduras

- Atendimento ambulatorial a pacientes com AIDS/HIV

- Atendimento ambulatorial e de urgência aos pacientes adulto e pediátrico com doenças respiratórias

- Atendimento ambulatorial e de urgência infantojuvenil para doenças raras e doenças crônicas ou complexas

- Atendimento ambulatorial e domiciliar para crianças com doenças neuromusculares

- Atendimento ambulatorial e hospitalar para pacientes adultos com doenças neuromusculares

- Atendimento ambulatorial em transgeneralidade e processo transexual

- Atendimento ambulatorial para diagnóstico e linha de cuidados da hanseníase

- Atendimento ambulatorial para reabilitação física

- Atendimento aos recém-nascidos que necessitam de tratamento em unidade de terapia intensiva

- Atendimento às vítimas de intoxicação química, auto extermínio, envenenamento ou picada de escorpião e de outros animais peçonhentos

- Atendimento de cirurgias de urgência para pacientes com risco de morte

- Atendimento de urgência a vítimas de acidentes em estado grave

- Atendimento de urgência em clínica médica

- Atendimento de urgência psiquiátrica para adultos

- Atendimento especializado para pacientes com câncer

- Atendimento hospitalar à saúde da mulher

- Atendimento na casa da gestante

- Atendimento para adultos com doenças infectocontagiosas

- Atendimento para adultos que necessitam de tratamento em unidade de terapia intensiva (UTI)

- Atendimento para crianças que necessitam de tratamento em unidade de terapia intensiva (UTI)

Estatuto da Fhemig

Decreto 48.651/2023 

Dispõe sobre o estatuto da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

Decreto 48.403/2020

Altera o Decreto nº 47.852, de 31 de janeiro de 2020, que contém o Estatuto da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

Critérios de classificação de porte das unidades assistenciais

Portaria Presidencial nº 2.161, de 16 de maio de 2022, que institui critérios para classificação de porte das unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig.

Recursos humanos

Lei 15.462/2005

Institui as carreiras do grupo de atividades de saúde do poder Executivo.

Lei 17.351/2008

Altera a Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, nº 15.474, de 28 de janeiro de 2005, nº 15.786, de 27 de outubro de 2005, nº 17.351, de 17 de janeiro de 2008 e nº 17.357, de 18 de janeiro 2008, e as Leis Delegadas nº 127, de 25 de janeiro de 2007, e nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e dá outras providências.

Lei 17.618/2008

Altera a Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, que trata das tabelas do plano de carreira, do abono de serviço de emergência e dá outras providências.

Lei 20.518/2012

Institui a Gratificação por Risco à Saúde – GRS –, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, reajusta o valor da Gratificação Complementar – GC –, de que trata a Lei Delegada n° 44, de 12 de julho de 2000 e dá outras providências.

Lei 20.336 /2012

Promove a incorporação de parcela da GEDIMA ao vencimento básico dos servidores das carreiras do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -, reajusta as tabelas de vencimento básico da carreira de auditor interno do poder Executivo, altera as Leis nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, e nº 18.974, de 29 de junho de 2010 e dá outras providências.

Lei Delegada 175/2007

Dispõe sobre o grupo de direção e assessoramento do quadro geral de cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas da administração autárquica e fundacional do poder Executivo e dá outras providências.

Decreto 44.904/2008

Regulamenta a ampliação de jornada de trabalho de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 17.351, de 17 de janeiro de 2008.

Decreto 44.910/2008

Altera o Decreto nº 37.118, de 28 de julho de 1995, que altera a tabela do abono de serviço de emergência e dá outras providências.

Decreto 45.122/2009

Altera o Decreto nº 37.118, de 28 de julho de 1995, que altera a tabela do abono de serviço de emergência e dá outras providências.

Decreto 45.926/2012

Define critérios e procedimentos para a opção pela carga horária de trabalho de trinta horas semanais para servidores das carreiras de profissional de Enfermagem, Técnico Operacional de Saúde, Analista de Gestão e Assistência à Saúde e Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia.

Lei 23.750/2020

Estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Decreto 48.097/2020

Regulamenta a Lei nº 23.750, de 23 de dezembro de 2020, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Plano de cargos e salários