Estatuto da Fhemig
Decreto 47.852/2020
Dispõe sobre o estatuto da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
Decreto 48.403/2020
Altera o Decreto nº 47.852, de 31 de janeiro de 2020, que contém o Estatuto da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
Critérios de classificação de porte das unidades assistenciais
Recursos humanos
Lei 15.462/2005
Institui as carreiras do grupo de atividades de saúde do poder Executivo.
Decreto 44.904/2008
Regulamenta a ampliação de jornada de trabalho de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 17.351, de 17 de janeiro de 2008.
Decreto 44.910/2008
Altera o Decreto nº 37.118, de 28 de julho de 1995, que altera a tabela do abono de serviço de emergência e dá outras providências.
Decreto 45.122/2009
Altera o Decreto nº 37.118, de 28 de julho de 1995, que altera a tabela do abono de serviço de emergência e dá outras providências.
Lei 23.750/2020
Decreto 48.097/2020
Plano de cargos e salários