Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

Complexo Hospitalar de Especialidades (CHE)

Este Edital tem por objeto o credenciamento de Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) com natureza jurídica de direito público, adequados à Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, para prestação de serviços médicos especializados em Anestesiologia, Clínica Médica, Terapia Intensiva, Pediatria/Neonatologia, Terapia Intensiva Pediátrica, Cirurgia Pediátrica, Oncologia, Radiologia e de gestão de escala médica no Complexo Hospitalar de Especialidades, incluindo o planejamento, acompanhamento e complementação de escalas médicas, inclusive para atendimento em regime de plantão na Unidade Terapia Intensiva Adulto, Bloco Cirúrgico, Unidade de Clínica Médica, Ambulatório, Unidade de Emergência, Unidade de Internação Neonatal, UTIN e UCIN, Maternidade, conforme perfil vocacional, visando assegurar a assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional, em níveis secundário e terciário de complexidade, organizado e integrado ao Sistema Único de Saúde - SUS.

As inscrições permanecem abertas durante toda a vigência do edital

Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência (CHU)

Este processo visa o credenciamento de Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS), adequados à Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, para prestação de serviços médicos especializados, em regime de plantão presencial e de gestão de escala médica no CHU, incluindo o planejamento, acompanhamento e complementação de escalas médicas, inclusive para atendimento em regime de plantão na especialidade médica na área de Pediatria, Anestesiologia, Serviços médicos em terapia intensiva adulto, plantão de urgência/emergência, enfermaria de pacientes complexos, porta de urgência, Cirurgia Plástica, Neurocirurgia, Ortopedia e Traumatologia, conforme o perfil vocacional, com o intuito de assegurar a assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional no CHU, organizado e integrado ao Sistema Único de Saúde – SUS.

As inscrições permanecem abertas durante toda a vigência do edital

Complexo Hospitalar de Barbacena (CHB)

- As inscrições permanecem abertas durante toda a vigência do edital

MG Transplantes (MGTx)

Este Edital tem por objeto o credenciamento de Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) com natureza jurídica de direito público, adequados à Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, para prestação de serviços de realização de exame complementar (Eletroencefalograma e Doppler Transcraniano) para diagnóstico de morte encefálica nos processos de doação de órgãos, de acordo com a Resolução nº 2.173, de 23 de novembro de 2017, do Conselho Federal de Medicina - CFM, que define os critérios do diagnóstico de morte encefálica, bem como de acordo com as determinações da Fhemig, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e do Ministério da Saúde.

As inscrições permanecem abertas durante toda a vigência do edital

A Fhemig busca credenciar Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS), adequados à Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, para prestação de serviços médicos especializados e de gestão de escala médica em unidades assistenciais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, incluindo o planejamento, o acompanhamento e a complementação de escalas médicas, visando assegurar a assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional, em níveis secundário e terciário de complexidade, organizado e integrado ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Durante a vigência dos editais, serão contratados os Consórcios Intermunicipais de Saúde que tiverem interesse e que satisfaçam as condições fixadas em cada edital, seguindo o sistema de sorteio conjugado com sistema de rodízio para a celebração de contrato de prestação de serviços, não havendo relação de exclusão e garantida a igualdade de condições entre os interessados hábeis a contratar com a Administração.

O credenciamento possui caráter subsidiário e objetiva efetivar os princípios da continuidade do serviço público, da precaução e da prevenção, com vistas à garantia de assistência em saúde com qualidade aos beneficiários do SUS pelas unidades assistenciais da Fhemig, enquanto perdurar a situação fática e os motivos que ensejaram a publicação do Edital.

Os Consórcios Intermunicipais de Saúde interessados em participar destes Credenciamentos deverão anexar e enviar a documentação por meio de peticionamento eletrônico de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG – (conforme item 6 de cada Edital – DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO). A documentação necessária está relacionada no item 5 de cada Edital (5. DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO).

Editais vigentes

Edital nº 13/2024 - Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência

Edital nº 9/2024 - Maternidade Odete Valadares

Edital nº 7/2024 - Complexo Hospitalar de Especialidades

Edital nº 5/2024 - MG Transplantes

Edital nº 4/2024 - Complexo Hospitalar de Barbacena

Edital nº 3/2024 - Hospital Regional João Penido

Editais encerrados

Edital nº 3/2023 - Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência

Edital nº 2/2023 - Complexo Hospitalar de Barbacena

Edital nº 1/2023 - Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência, Complexo de Especialidades e Maternidade Odete Valadares

Edital nº 3/2022 - Hospital Regional Antônio Dias

Legislação

Legislação infraconstitucional e jurisprudência referente aos consórcios intermunicipais de saúde:

• Decreto nº 47.852, de 31 de janeiro de 2020;
• Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005;
• Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007;
• Lei nº 18.036, de 12 de janeiro de 2009;
• Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
• Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
• Reclamação nº 47.843 – Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal – STF;
• Decisão n° 656/1995 e Acórdão nº 351/2010 – Plenário do Tribunal de Contas da União – TCU;
• Consultas nº 791229 e Consultas nº 791229

Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência (CHU), Complexo de Especialidades (CHE) e Maternidade Odete Valadares (MOV)

- As inscrições permanecem abertas durante toda a vigência do edital

Hospital Regional Antônio Dias (HRAD)

Complexo Hospitalar de Barbacena  |  Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo e Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena

Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência  |  Hospital Infantil João Paulo II, Hospital João XXIII e Hospital Maria Amélia Lins

- As inscrições permanecem abertas durante toda a vigência do edital