Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

Este espaço é para você registrar sua manifestação, dúvida, sugestão, elogio, reclamação ou denúncia sobre a Fundação. Sua participação é muito importante para nós.

A Ouvidoria de Saúde é um canal de comunicação direta entre o cidadão e a Fhemig e tem como competência possibilitar o controle social, examinar manifestações sobre procedimentos e ações do servidor, da Fundação e de seus hospitais.

A Ouvidoria tem o objetivo de identificar eventuais falhas na prestação dos serviços e apontar sugestões que ajudem a melhorar a gestão da Fhemig. Sua atuação fortalece o controle social, ao incentivar a participação popular nas ações realizadas pela Fundação.

A manifestação é uma forma do usuário ou servidor expressar suas reclamações, sugestões, elogios e solicitações sobre os serviços prestados pela Fhemig, além de denúncias que serão apuradas. Assim, a Ouvidoria tem a função principal de garantir e ampliar o acesso do cidadão na busca efetiva de seus direitos, ao atuar como ferramenta de gestão e instrumento de fortalecimento do controle social.

As manifestações podem ser anônimas. Para facilitar a apuração, as manifestações nominais e sob sigilo devem conter nome completo e contatos como telefone e e-mail, dados que permitirão à Ouvidoria, se for o caso, entrar em contato para esclarecer dúvidas ou complementar informações.

A Lei nº 13.460, de 26/06/2017, prevê que para garantir seus direitos, o usuário poderá apresentar manifestações à administração pública sobre a prestação de serviços públicos, as quais serão dirigidas à ouvidoria do órgão. Para isso, a OUVSUS  mantém os seguintes canais de atendimento: telefone (Disque Saúde 136), internet, carta e atendimento presencial.

A manifestação deve ser registrada sempre que o cidadão:

• Relatar uma insatisfação (Exemplo: insatisfação com algum profissional de saúde, demora no atendimento, falta de material na unidade de saúde, falta de medicamento etc.)
• Denunciar uma irregularidade (Exemplo: Não cumprimento de carga horária pelo profissional de saúde, cobrança por procedimentos cobertos pelo SUS, negligência médica etc.)
• Obter instrução, orientação, esclarecimento ou ensinamento relacionado à saúde (Exemplo: locais e horário de atendimento etc.);
• Registrar elogios e/ou sugestões relacionados à saúde (Exemplo: elogiar atendimento recebido e/ou profissional que o atendeu, sugerir a Inclusão de medicamento no SUS, a contratação de profissionais etc.);
• Na condição de servidor público, relatar problemas nas relações de trabalho, serviços não realizados etc.

Ouvidoria de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual

A Ouvidoria de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual é responsável pelo acolhimento de reclamações de assédio moral e sexual praticados por agentes públicos do Poder Executivo Estadual no exercício de suas funções, bem como pelo desenvolvimento de ações que visem o combate e a prevenção dessa prática.

Canais de atendimento

Os cidadãos podem registrar denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios pelos canais de atendimento da Ouvidoria-Geral do Estado:

Registre sua manifestação no link abaixo ou clique aqui.

WhatsApp: (31) 3915-2022 – atendente virtual da OGE/MG, Bel

Aplicativo MGApp, Ouvidoria na palma da mão (disponível para Android e IOS)

Telefones: 162 (Disque-Ouvidoria) e 136 (Disque-Saúde)

Clique aqui para consultar sua manifestação no antigo sistema Ouvidor-SUS.

Bem-vindo à página de informações sobre parcerias na Fhemig.

Nesta página, você encontrará informações e terá acesso aos principais conteúdos relacionados ao Projeto de Qualificação da Gestão dos Hospitais da Fhemig, que pretende expandir as parcerias como forma de qualificar e simplificar processos. Explore os editais abertos, o histórico dos processos de seleção, as parcerias vigentes e outros documentos importantes para fortalecer a colaboração entre a Fhemig e os parceiros, sempre com foco no benefício ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação referente às Organizações Sociais em Minas Gerais

• Lei Estadual nº 23.081/18
• Decreto Estadual nº 47.553/18
• Decreto Estadual n° 47.742/19

Para saber mais o modelo de parcerias com Organizações Sociais do Estado de Minas Gerais acesse o site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Como consultar as portarias da Fhemig no site da Pesquisa Legislativa MG

Abaixo, você tem acesso ao sistema de informação on-line da consultoria técnico-legislativa (CTL) da secretaria do Governo de Minas Gerais, que oferece acesso rápido às informações sobre atos normativos da administração pública do estado.

Para facilitar o acesso às portarias da Fhemig, desenvolvemos um passo a passo que orienta o usuário a realizar buscas mais ágeis e precisas no sistema de Pesquisa Legislativa. Com essas instruções, você poderá localizar rapidamente as portarias específicas que precisa consultar, utilizando filtros e palavras-chave que agilizam o processo e melhoram as buscas.

Acesse a página da Pesquisa Legislativa.

Certifique-se de que no topo do quadro cinza o título da pesquisa seja Resoluções, Portarias, Deliberações e outros

Por exemplo, se você precisa encontrar a portaria que trata sobre a classificação de porte das unidades da Fhemig, insira no campo Assunto as palavras-chave "porte das unidades". Isso ajudará a refinar a pesquisa e a localizar o documento específico de forma mais eficiente.

Os resultados da pesquisa aparecerão logo abaixo, e o usuário deverá selecionar uma das opções listadas, clicando em Visualizar na portaria que deseja consultar.

Dicas:

• Caso não encontre o documento desejado, revise os filtros ou tente variar as palavras-chave.
• Período de publicação: se souber o ano ou intervalo de tempo em que a portaria foi publicada, utilize o filtro de Período de para restringir a pesquisa a esse período.
• Verifique a ortografia: caso não encontre resultados, revise a ortografia das palavras e tente sinônimos ou variações dos termos. Às vezes, pequenas mudanças na forma de digitar podem ajudar a encontrar o documento correto.
• Use palavras-chave específicas: Insira termos precisos e relevantes no campo Assunto para refinar sua busca. Por exemplo, ao invés de "portaria", use termos mais específicos sobre o assunto no qual deseja pesquisar.

O Planejamento Estratégico é fundamental para orientar as decisões e atividades de uma instituição, de maneira clara e coesa, somando todos os esforços dos líderes e servidores na conquista de objetivos comuns. Para o ciclo 2024 – 2027, o Planejamento Estratégico dá certa continuidade e fortalecimento à identidade institucional vigente, no qual o usuário SUS é o foco e o cuidado humanizado, eficiente e de qualidade é a chave para o sucesso.

O Mapa Estratégico abaixo reúne de forma didática e simplificada a identidade institucional da Fhemig – missão, visão e valores – e os 15 objetivos estratégicos, organizados de acordo com as quatro perspectivas da metodologia de Robert Kaplan, Balanced Scorecard – BSC (Sociedade, Aprendizado e Crescimento, Processos e Financeiro).

• Para saber mais sobre o tema, acesse nosso curso sobre “Planejamento Estratégico” na plataforma EAD da Fhemig.

Como principal ferramenta de governança da Fundação Hospitalar, criado pela Portaria Presidencial nº 1.098 de 23 de julho de 2015, o Pacto de Gestão Participativa - PGP orienta os esforços da instituição alinhados ao Planejamento Estratégico. Por meio do PGP, são monitorados bimestralmente indicadores para mensurar o desempenho institucional, vinculados aos objetivos e demais diretrizes estabelecidas pelo Planejamento Estratégico vigente. O acompanhamento bimestral subsidia, ainda, a tomada de decisão da gestão, incentiva o ciclo de melhoria contínua para atingirmos as metas propostas e resulta na composição da Gratificação de Incentivo à Eficientização dos Serviços - GIEFS paga a cada servidor da Fhemig.Outros links úteis:

• Guia do pacto de gestão participativa 2025/2026
• Mapa estratégico 2024-2027
• Mapa estratégico 2020-2023
• Página do Planejamento Estratégico 2020/2023
• Pós teste do Planejamento Estratégico Institucional 

Tabelas de vencimento básico dos grupos de atividades da saúde instituída pela Lei nº 24.035, de 4 de abril de 2022, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig, tem como missão oferecer atendimento de média e alta complexidade, fundamentado no cuidado humanizado e integral ao usuário do SUS.

A Fhemig entende que a privacidade é um direito fundamental da pessoa natural e compreende que, em seus processos de negócio onde existe tratamento de dados pessoais, essa informação passa por diferentes meios de suporte, armazenamento e comunicação, sendo estes vulneráveis a fatores externos e internos que podem comprometer a proteção de dados pessoais e afetar negativamente a privacidade dos seus titulares e funcionários.

Nesse sentido, a Fhemig adota práticas que visam proporcionar um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade, definindo essa Política de Privacidade em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

A presente Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer momento, devido a possíveis atualizações na legislação vigente, e deve ser consultada periodicamente.

Quais informações são coletadas?

A Fhemig pode solicitar e armazenar dados de pessoas físicas e jurídicas para identificação ou autenticação na realização de seus serviços, em processos e procedimentos relacionados ao atendimento assistencial em saúde pública sob sua responsabilidade, em processos relacionados à administração de recursos humanos, para acesso ou uso de seus sistemas eletrônicos, além da manutenção e o gerenciamento de atividades que envolvam a contratação de bens e serviços, para a execução de políticas públicas de saúde e que permitam a continuidade da atividade fim da Fundação.

Dessa forma, a pessoa natural, seja física ou jurídica, compreende que, nos processos de negócio da Fhemig onde existe tratamento de dados pessoais, o usuário deve fornecer essas informações, comprometendo-se com a veracidade e em mantê-las atualizadas.

Principais dados pessoais que podemos coletar diretamente de você:

• Nome;
• Dados para contato (endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal, etc.);
• Nome de usuário e senha;
• Idade e data de nascimento;
• Números de identificação em documentos oficiais emitidos por órgãos de governo e segurança.

Todas as informações sobre cadastro e senha, quando exigidos, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros.

A partir do momento em que o usuário acessa ou usa qualquer sistema, serviço ou recebe atendimento em uma das unidades administrativas ou assistenciais da Fhemig, concordará expressamente com as condições aqui dispostas.

Como usamos suas informações?

As informações coletadas têm as seguintes finalidades:

• Fornecer um serviço solicitado.
• Cumprir a lei e processos legais.
• Proteger os direitos e interesses públicos de saúde.
• Responder às solicitações e consultas, inclusive sobre informações pessoais.
• Proteger, identificar e prevenir fraudes, roubos e outras atividades criminosas, reclamações e outras responsabilidades. Nesse caso, para esses fins estritamente necessários para proteger os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS
• Cumprir e fazer cumprir as obrigações legais aplicáveis, os padrões relevantes do setor e nossas políticas, incluindo a própria Política de Privacidade da Fhemig.

Com quem compartilhamos suas informações?

As informações coletadas podem ser compartilhadas entre as unidades assistenciais da Fhemig, além das entidades governamentais, para os fins descritos anteriormente.

• Sistema Único de Saúde – SUS.
• Ministério da Saúde.
• Outras entidades quando exigido pela lei ou conforme necessário para o interesse público.

Como mantemos suas informações protegidas?

A Fhemig se compromete a aplicar as medidas técnicas e de organização para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário, conforme as leis vigentes no território nacional.

No entanto, a Fhemig se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A Fhemig se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, a Fhemig se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

Quais são os seus direitos?

Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá:

• A confirmação da existência de tratamento;
• O acesso aos dados;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• A obtenção de informações sobre as entidades públicas com as quais o sítio Fhemig compartilhou seus dados;
• A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• A revogação do consentimento.

Importante esclarecer que algumas atividades da Fhemig são regidas por legislação específica que pode influenciar no tratamento dos dados pessoais realizados.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, você poderá entrar em contato com a Fhemig, conforme orientações presentes nesta Política. Todas os pedidos respeitarão os prazos mínimos de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.

Por quanto tempo mantemos suas informações?

A Fhemig manterá os dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades apresentadas, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Todos os dados coletados serão excluídos dos bancos de dados da Fundação assim que for solicitado ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para que seja oferecido o serviço. Salvo quando houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Fhemig.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, será considerados a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos dados pessoais e se é possível alcançar tais propósitos por outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

Sítio Fhemig

O sítio Fhemig tem caráter gratuito e não solicita ou armazena qualquer identificação de acesso ou de uso. Porém a utilização de alguns serviços disponíveis no sítio Fhemig, somente poderá ser feita por meio de inscrição e registro do usuário.

Para acesso a esses sistemas de forma adequada, o usuário precisa fornecer alguns dados pessoais, se comprometendo com a veracidade e em mantê-las atualizadas. Todas as informações a respeito de cadastro e senha para acesso aos sistemas disponíveis no sítio Fhemig, quando exigido, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros.

A partir do momento em que o usuário acessa o sítio, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas.

Cookies

Política de uso de cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo sítio ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do sítio.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao sítio.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.

As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.

É possível impedir a configuração de cookies ajustando as configurações no navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Mas deixar de usar os cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste e de outros sítios. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies.

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Entre em contato conosco

Você pode entrar em contato conosco para atualizar suas preferências, corrigir suas informações, enviar uma solicitação ou fazer perguntas.

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais ‑ Fhemig
Cidade Administrativa de Minas Gerais
Rodovia Papa João Paulo II, 4001. - Serra Verde
Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil - CEP 31.630-901

Sessão Fale Conosco em http://fhemig.mg.gov.br/fale-conosco
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Endereço SEI!MG: FHEMIG/LGPD/DPO

Encarregado (DPO): Thamyres Fernnanda Brei Gil Barros

Atualizações de nosso aviso de privacidade

Esta política é revisada com periodicidade anual ou conforme o entendimento do Comitê Gestor de Segurança e Privacidade da Informação devido a alterações em nossas práticas de informações pessoais relativas aos serviços ou na lei aplicável.

As políticas institucionais são instrumentos que orientam as práticas, decisões e condutas no âmbito da Fhemig. Elaboradas com base em princípios éticos, legais e técnicos, elas buscam garantir a qualidade, a equidade e a transparência no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), refletindo nosso compromisso com a saúde pública, o respeito aos direitos dos cidadãos e a gestão responsável dos serviços.

Nesta página, estão disponíveis as políticas adotadas, abertas à consulta por servidores, profissionais de saúde e toda a população. O objetivo é assegurar o acesso à informação e promover uma atuação cada vez mais alinhada com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que norteiam o SUS.

Conhecer e aplicar essas políticas é essencial para fortalecer uma gestão pública ética, eficiente e participativa.

Nota: Os documentos encaminhados apresentam trechos destacados em vermelho, os quais indicam as atualizações realizadas em relação à versão anterior.

Resultado de uma ação conjunta entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Controladoria-Geral do Estado, o Portal de Dados Abertos disponibiliza para consulta do cidadão dados atualizados de gestão hospitalar dos sistemas gerenciais da Fhemig. Esta é a primeira publicação realizada de forma descentralizada pelos órgãos e entidades, depois da aprovação do Decreto 48.383, de 18/03/2022, que estabelece a obrigatoriedade de que os dados de compartilhamento amplo - dados públicos que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso - sejam catalogados no Portal de Dados Abertos.

Clique aqui para conferir as informações sobre:

• Cirurgias por porte de unidades hospitalares da Fhemig - por ano e mês;
• Clinical Risk Index for Babies - CRIB: escore que mensura o risco da mortalidade hospitalar de recém-nascido prematuro, baseado na gravidade clínica inicial;
• APACHE: sistema médico de classificação que determina os índices de gravidade de um paciente internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a partir de critérios clínicos, fisiológicos e laboratoriais.

Instituições credenciadas

As Instituições devem estar registradas e credenciadas na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede, conforme disposto no art. 5º, inciso III, da Lei Estadual nº 22.919, de 12 de janeiro de 2018.

Instituições credenciadas: Acesse aqui a relação de instituições credenciadas

Maiores informações no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Sede: https://desenvolvimento.mg.gov.br/inicio/projetos/projeto/1097

Legislações 

• Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
• Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004
• Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
• Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016
• Lei nº 17.348, de 17 de janeiro de 2008
• Lei nº 22.929, de 12 de janeiro de 2018
• Decreto Estadual nº 47.442, de 04 de julho de 2018
• Decreto Estadual nº 47.512, de 15 de outubro de 2018
• Decreto nº 48.651, de 11 de julho de 2023
• Resolução SEDE nº 19, de 13 de abril de 2022
• Portaria Presidencial Fhemig nº 1.506, de 5 de outubro de 2018
• Portaria Presidencial Fhemig nº 2.182, de 14 de junho de 2022 (Comissão interna para Credenciamento de Fundações de Apoio)
  

Este espaço cumpre a determinação do Decreto Estadual nº 48.012/2020, que regulamenta o pregão eletrônico no âmbito estadual e estabelece (no Capítulo VI - Da publicação do aviso do Edital, artigo 20 e 21) que a fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso do edital no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais e no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade promotora da licitação.

Editais abertos

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Editais encerrados