17/07/2023

Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá, terá melhoria dos serviços assistenciais

Habilitação como Hospital de Cuidados Prolongados e ampliação do atendimento do Centro de Lesões são alguns dos avanços previstos

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) publicou, neste sábado (15), edital para celebração de contrato de gestão com entidade qualificada ou que tenha intenção de se qualificar como Organização Social (OS) para a Casa de Saúde Padre Damião (CSPD), localizada em Ubá, na Zona da Mata.

Entre as melhorias assistenciais previstas com a parceria entre a unidade e a entidade do terceiro setor a ser selecionada estão a habilitação como Hospital de Cuidados Prolongados, a ampliação do atendimento do Centro de Tratamento de Lesões para o público externo, a implantação de equipe multiprofissional de Terapia Nutricional e de residência multiprofissional, o aperfeiçoamento da infraestrutura e dos processos de qualidade - com obtenção de Acreditação ONA 2, além de maior autonomia de gestão e otimização da alocação dos recursos, o que permitirá ainda mais investimentos na assistência.

Atualmente, a Casa de Saúde Padre Damião oferta serviços de média complexidade hospitalar, contemplando majoritariamente internações em leitos de Cuidados Prolongados. Possui ainda um ambulatório para oferta de consultas e procedimentos para usuários egressos do hospital e da linha de cuidado de pessoas acometidas pela hanseníase, contando ainda com Centro de Tratamento de Lesões e do Centro de Reabilitação.

Mais autonomia

O contrato de gestão permite mais autonomia para conduzir, em menor prazo, a contratação de serviços e aquisição de equipamentos e insumos, além da celeridade dos processos administrativos e recomposição de quadro de funcionários. “A Casa de Saúde Padre Damião poderá ampliar a assistência oferecida aos usuários de sua região, potencializando a oferta para cobrir as demandas existentes. O esforço resultará em atendimentos de maior qualidade e um ganho inestimável para a população”, avalia a presidente da Fhemig, Renata Dias.

Seleção

As propostas para seleção da entidade precisam ser encaminhadas entre os dias 8 e 16 de agosto de 2023, por meio do Sistema Eletrônico de Informações. Mais detalhes podem ser obtidos neste link. http://www.fhemig.mg.gov.br/oss
De acordo com a legislação mineira, o contrato de gestão é um instrumento firmado entre a administração pública estadual e uma entidade qualificada como OS. Não é necessária a prévia qualificação para a participação em processo de seleção pública. No entanto, a organização vencedora deve ser qualificada tempestivamente, antes da celebração da parceria.

As entidades interessadas podem dar início ao processo de qualificação a qualquer momento, que é gratuito e vincula-se ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei Estadual 23.081/2018 e no Decreto Estadual 47.553/2018. As orientações para o requerimento de qualificação como OS podem ser consultadas no site da Seplag-MG: https://www.mg.gov.br/planejamento/pagina/gestao-governamental/parcerias-com-os/organizacoes-sociais-os.

“Os critérios de seleção são objetivos, não restritos a aspectos financeiros e baseados na experiência da entidade em gestão de serviços de saúde públicos, acreditados e com porte semelhante ao da unidade”, ressalta a diretora de Contratualização, Faturamento e Parcerias, Diana Martins Barbosa.

Direitos do servidor e do usuário

Na gestão por OS, a responsabilidade direta pela administração da unidade fica a cargo da organização, mas o patrimônio e o serviço de saúde continuam sendo públicos, 100% SUS. Nenhum usuário terá perda de direitos.

A Fhemig, por sua vez, permanece com a função de elaborar e conduzir as diretrizes da política pública de saúde, além de fiscalizar o contrato de gestão com a entidade selecionada, atuando de maneira incisiva no monitoramento periódico e na avaliação dos resultados.

“É importante esclarecer que o servidor efetivo não será exonerado e não perderá nenhum dos direitos e benefícios que hoje possui decorrente do cargo ou função pública que ocupa”, explica Renata Dias.

A unidade

Inaugurada em 1945, a Casa de Saúde Padre Damião era vinculada à Fundação Estadual de Assistência Leprocomanial (Feal) e foi integrada à Rede Fhemig em 1977.

Além de atuar com a linha de cuidado para pessoas acometidas pela hanseníase, a CSPD é, atualmente, referência regional para 22 municípios, com destaque para o trabalho de fisioterapia e reabilitação, com prevenção de incapacidades e assistência em geriatria a pacientes fora de possibilidades terapêuticas. E, recentemente, também passou a contar com serviço de diagnóstico laboratorial com exame parasitológico direto, acompanhamento médico e tratamento medicamentoso de Leishmaniose Tegumentar (LT).


Por Fernanda Moreira Pinto